MATO GROSSO

Secel publica seis editais com recursos de R$ 26 milhões da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I nesta semana. Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado.

“Os editais têm como objetivo estimular as ações e projetos culturais, garantindo o financiamento, a manutenção de espaços e de iniciativas artísticas culturais no Estado. Queremos fazer com o que os agentes culturais se sintam cada vez mais valorizados e reconhecidos, assim como evidenciar a importância cultural de Mato Grosso”, ressalta o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

O mesmo também é ressaltado pela superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Alessandra Keiko Okamura. “A Política Nacional Aldir Blanc veio como proposta de política de desenvolvimento da cultura e da economia criativa. E, que aliada aos investimentos do Estado, auxiliaria o planejamento do crescimento do setor”, diz.

Já o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson de Carvalho Araujo, destaca a importância da seleção principalmente para o patrimônio do Estado.

“Com estes recursos podemos atender proporcionalmente todas as áreas de atuação de nossa secretaria, em especial a parte do Patrimônio Histórico e Museológico, já que houve investimentos para a reabertura do Museu de Arte, as capacitações na arte da conservação e restauração”.

Confira os editais lançados:

MT Criativo – O edital tem um investimento de cerca de R$ 4.500.000,00 e contemplará 53 projetos, com temas relacionadas ao mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Entre os objetivos está o de apoiar a criação e o desenvolvimento de produtos ou serviços de economia criativa a partir de dinâmicas culturais, sociais e econômicas, buscando desenvolver a Economia Criativa do Estado.

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Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda os requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Cinemotion Audiovisual – Com investimento de R$ 1.400.000,00, serão selecionados 23 projetos. O edital tem como propósito promover, além de outros, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de exibição audiovisual, priorizando obras mato-grossenses. Assim como o desenvolvimento de jogos eletrônicos para consoles, computadores e dispositivos móveis.

Qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda aos requisitos do edital pode se inscrever.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Viver cultura – Ao todos serão selecionados 100 projetos, totalizando R$7.300.000,00, buscando selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, bandas, fanfarras e outros.

Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, conforme os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – Serão selecionados 10 projetos no valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 1.000.000,00 de investimentos. O objetivo é promover a pesquisa e documentação de manifestações culturais vivenciadas no território mato-grossense.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, que atenda aos requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontos de Cultura – Serão selecionados 23 projetos no valor de R$ 120.000,00, totalizando R$ 2.760.000,00. A seleção objetiva selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.

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Podem participar desse edital, Pontos e Pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com Constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Além disso, é necessário no mínimo três anos de existência, comprovação de experiência e capacidade técnica e operacional e outros.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontão de Cultura – Será selecionado 1 projeto com valor de R$ 488.000,00. O edital irá selecionar o projeto que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais, em parceria com as redes regionais identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e outros.

Podem se participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Sobre o PNAB – a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tendo caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, contando de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos entes federativos. Para elaborar o plano de ação e respectivos editais da PNAB, a Secel contou com a participação social por meio de consultas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende 81 suspeitos em operação nacional contra abuso e exploração sexual infantojuvenil

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 81 pessoas envolvidas em crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, durante a Operação Caminhos Seguros, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os dias 4 e 18 de maio, em todo o país.

A operação integra as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reuniu esforços das forças de segurança pública das 27 unidades da Federação, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias estaduais e demais órgãos da rede de proteção à infância e adolescência.

Em Mato Grosso, os trabalhos foram sistematizados pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, da Polícia Civil. Foi mobilizado um efetivo de 594 policiais, com emprego de 135 viaturas, alcançando 74 municípios mato-grossenses.

Na frente repressiva, a operação resultou na prisão de 81 pessoas, sendo 55 prisões em flagrante e 26 por força de mandado de prisão preventiva, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo quatro menores de idade e da apreensão de 10 materiais pornográficos infantojuvenis.

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Durante o período, foram registrados 295 boletins de ocorrência relacionados aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, como estupro de vulnerável, armazenamento de pornografia infantil, entre outros crimes. Foram instaurados 262 inquéritos policiais e concluídos 241 procedimentos com autoria identificada.

Os trabalhos também contemplaram a representação por 51 medidas cautelares e a solicitação de 125 medidas protetivas em favor das vítimas, além da apuração de 116 denúncias recebidas durante o período e do atendimento e acolhimento especializados de 213 menores de idade vítimas de abuso sexual.

Prevenção

As ações educativas e preventivas também tiveram destaque durante a operação. Ao todo, foram realizadas 154 ações educativas, com visitas a 102 escolas e fiscalizações em 27 locais. Mais de 20 mil pessoas foram alcançadas pelas atividades de orientação e conscientização promovidas pelas equipes policiais e instituições parceiras.

Segundo a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Judá Marcondes, a operação reforça o compromisso permanente das forças de segurança na proteção da infância e da adolescência.

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“A Operação Caminhos Seguros demonstra a força das unidades da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Além da repressão qualificada e da responsabilização dos autores, também intensificamos ações preventivas e educativas, fundamentais para conscientizar a população e fortalecer a rede de proteção às vítimas”, destacou a delegada.

A operação segue com ações ao longo do mês de maio, fortalecendo o combate à violência sexual infantojuvenil em Mato Grosso e em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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