519 ações parlamentares

Faissal finaliza 2024 com 519 ações parlamentares em seu segundo mandato

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) fechou seu segundo ano de mandato em sua segunda legislatura com 519 ações parlamentares, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e outros. Foram diversas áreas contempladas por ele, como saúde, educação, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de Mato Grosso de todas as regiões do estado. 

Foram 42 projetos de lei e 3 de lei complementar, 64 requerimentos, 238 indicações, além de 98 moções. Além de todas estas medidas que fez como parlamentar, que contaram ainda com 73 projetos de resolução, Faissal também atuou de forma firme, fiscalizando obras em todo estado e destinando emendas para vários setores do estado, com 64 requerimentos.

Entre os projetos apresentados por Faissal e aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão o que prevê a obrigatoriedade da inclusão, nas contas de água, de advertências sobre os riscos de se manter água parada quanto à transmissão de dengue, zikavírus e Chikungunya.

O deputado também apresentou várias indicações, como a aquisição de motos para PM nas cidades mais violentas de Mato Grosso. Para o deputado, o aumento nas rondas diárias desempenhará um papel crucial na manutenção da segurança pública e ajudará na prevenção de crimes, proporcionando a presença visível e regular da polícia nas ruas no combate aos bandidos.

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Faissal também continuou sua luta incansável por informações relativas a atuação de concessionárias em Mato Grosso, como a Via Brasil, responsável por administrar rodovias na região norte do estado, assim como a Energisa, distribuidora de energia elétrica aos mato-grossenses. Entre projetos apresentados pelo parlamentar referentes ao tema, estão por exemplo o que prevê a liberação do pedágio em caso de filas nas cabines de cobrança.

O parlamentar também foi o responsável pela instalação da Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado. Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.

Outra atuação importante do deputado foi junto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. Faissal esteve em cidades do interior do estado para ouvir a população sobre os problemas vividos pelos usuários. A maior parte das reclamações diz respeito à falta de sinal, com oscilação constante, operadoras não cumprindo o contrato de serviços, além da falta de manutenção nas redes fixas e móvel.
Por fim, Faissal Calil encaminhou R$ 21 milhões em emendas parlamentares para os municípios de Mato Grosso, sendo pouco mais de R$ 12 milhões somente para investimentos e custeio da saúde. Os repasses, entre outras finalidades, foram utilizados para a realização, por exemplo, de cirurgias eletivas, através do Programa Fila Zero.

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“Finalizamos mais um ano com a certeza de que atuamos de forma firme e contundente, para honrar cada voto que tive dos eleitores e cidadãos de Mato Grosso. Em 2025, continuaremos trabalhando incansavelmente, para dar mais qualidade de vida aos moradores de nosso estado, com a certeza de que tenho entregado a nossa população uma atuação parlamentar exemplar, sempre em prol do povo de todos os 142 municípios de nosso estado”, afirmou.

Fonte: Política MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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