AGRONEGÓCIO

Prazo para a inscrição no CAR termina na próxima terça

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O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina na próxima terça-feira, dia 31 de dezembro de 2024, para produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais. É importante atender a essa exigência para garantir o acesso a financiamentos, programas de regularização ambiental e outros benefícios essenciais ao agronegócio.

A obrigatoriedade é regida pela Lei nº 14.595/2023, que definiu prazos diferentes conforme o tamanho das propriedades. Enquanto os grandes produtores precisam se inscrever até o final deste ano, os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais têm um prazo maior, até 31 de dezembro de 2025.

Após a inscrição no CAR, produtores que apresentarem passivos ambientais serão notificados pelo Instituto Água e Terra (IAT) e deverão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no prazo de um ano. Essa adesão é crucial para garantir a segurança jurídica das propriedades e a conformidade com as exigências ambientais, além de possibilitar o acesso ao crédito rural.

O CAR é indispensável para acessar financiamentos agrícolas e participar de políticas públicas voltadas ao agronegócio. Quem não se inscrever no prazo estabelecido corre o risco de enfrentar restrições em programas de crédito e possíveis sanções ambientais.

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Com o prazo chegando ao fim, entidades do setor pedem que os produtores priorizem a regularização nos próximos dias, já que atrasos na inscrição podem gerar entraves burocráticos e prejudicar o acesso a importantes benefícios já no início de 2025.

O agronegócio brasileiro, um dos mais competitivos do mundo, depende da conformidade ambiental para manter seu crescimento sustentável. A inscrição no CAR e a adesão ao PRA são pilares estratégicos para garantir a segurança jurídica das propriedades e reforçar o compromisso com a sustentabilidade e a produtividade do setor.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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