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Polícia Civil cumpre buscas contra investigados por causar prejuízo de R$ 3 milhões a agropecuária de MT

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A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) deflagrou, nesta quarta-feira (18.12), a Operação Nota Fria contra investigados por cometer o crime da duplicata simulada em um conglomerado agropecuário com unidade no município de Sapezal.

As ordens de busca e apreensão foram cumpridas em endereços domiciliares e em uma empresa nas cidades de Sapezal e Rondonópolis.

De acordo com o inquérito conduzido pelo delegado Mário Santiago, um dos investigados, que era funcionário da fazenda e líder dos setores de lubrificação e abastecimento, R.A.S, de 42 anos, tinha sob sua gestão a manutenção de pneus dos veículos da propriedade, serviço para o qual tinha autonomia de decisão.

Em janeiro do ano passado, o investigado cadastrou junto à agropecuária uma prestadora dos serviços de borracharia e recapagens de pneus. Essa empresa emitiu 250 notas fiscais, que totalizaram R$ 3 milhões, sem que tenha realizado efetivamente os serviços para a fazenda.

A agropecuária fez uma apuração interna e constatou que não houve registros de entrada e saída de pneus a serem recapados naquele período.

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Notas frias

A GCCO apurou que a prestadora de serviços tem como endereço a cidade de Rondonópolis e foi constituída há quatro anos, com capital social de R$ 5 mil. Contudo, a atividade principal, conforme o cadastro de pessoa jurídica, é consultoria em gestão empresarial. Já o serviço de borracharia é uma atividade secundária.

A investigação apontou que os valores nas notas fiscais emitidas pela prestadora de serviços, além de não condizer com o que foi prestado, são incompatíveis com a demanda gerada pela fazenda de Sapezal.

Somente em 2023, a agropecuária pagou o valor de R$ 1.226.674,22 em notas fiscais de serviços que não foram realizados. Neste ano, o valor foi ainda maior, chegando a R$ 1.636.327,32.

Uma comparação entre os serviços pagos na fazenda de Sapezal e em outra propriedade do mesmo grupo, que tem o dobro de veículos, mostrou que a agropecuária pagou quase dez vezes mais em Sapezal por recapagem.

Após autorizações, uma inspeção no computador corporativo utilizado pelo investigado identificou uma proposta comercial relativa à empresa prestadora de serviço em que constavam 181 revisões, sugerindo modificações no mesmo documento antes de sua conversão para o arquivo em PDF. Na conta corporativa de e-mail do funcionário encarregado do setor de pneus da agropecuária não havia nenhum
orçamento recebido da empresa de serviços sediada em Rondonópolis, porém, havia diversas notas fiscais, em nome dessa empresa, para os setores responsáveis por lançamentos e pagamentos.

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“Fato interessante apurado na investigação é que a prestadora de serviços supostamente de recapagem tem como endereço a cidade de Rondonópolis e a fazenda sediada em Sapezal, a cerca de 750 km de distância. Outro fato que chama atenção é a emissão sequencial das notas fiscais em desfavor da empresa vítima, sugerindo que a fazenda seria o único cliente da empresa prestadora de serviços”, observou o delegado Mário Santiago.

A operação contou com apoio da Delegacia de Sapezal e 1a Delegacia de Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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