MATO GROSSO

PEC que reforça proteção de 47 parques estaduais e regulariza criação de novas unidades é aprovada pela ALMT

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Por maioria dos votos, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A votação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (11.12).

A PEC prevê a regularização de 80% das 47 unidades de conservação do Estado, antes que novas sejam criadas. O projeto tem o objetivo de assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.

Por meio de um substitutivo integral, a PEC ainda prevê que o Estado está autorizado a receber recursos financeiros, de Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na causa ambiental ou de entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou internacionais, para ajudar na criação e manutenção das unidades de conservação.

Os recursos poderão ser destinados para o Fundo Amigo da Floresta – 3F, criado pelo governo em junho deste ano e que permite ao Estado receber doações para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

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Conforme a PEC, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas e entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas. Além disso, passados mais de 20 anos de criação de alguns parques, apenas 7,3% do território possui regularização fundiária completa.

Com a aprovação, a PEC vai para redação final e, em seguida, segue para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro

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Policiais militares do 5º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (21.4), um homem, de 21 anos, suspeito por direção perigosa e tráfico ilícito de drogas, no município de Tesouro (374 km de Cuiabá). As equipes apreenderam 151 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de uma motocicleta.

Os militares realizavam patrulhamento pela MT-110, durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, quando flagrou o suspeito conduzindo uma motocicleta de forma irregular, deitado sobre o veículo. Diante da situação, os policiais tentaram abordagem, momento em que o piloto fugiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial.

Ao ser detido, os militares identificaram um volume na cintura do suspeito e sentiram odor de entorpecentes. Com ele, foram encontradas 102 porções de substância análoga à maconha e 49 porções de substância semelhante à cocaína, todas já embaladas para comercialização, pesando aproximadamente pouco mais de um quilo de entorpecentes.

O suspeito apresentou diversas informações controversas a respeito da origem e destino dos materiais ilícitos, bem como seria o proprietário da droga e que teria investido dinheiro do seguro desemprego na compra dos entorpecentes. Ele foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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