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Prefeitura de Cuiabá divulga regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou o Decreto Municipal nº 10.698, que regulamenta o lançamento, cobrança e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2025. As informações estarão disponíveis a partir de 1º de março de 2025. O imposto poderá ser quitado em cota única ou dividido em até 8 parcelas mensais consecutivas. Pagamentos em cota única realizados até o dia 14 de março de 2025 terão 10% de desconto. Após essa data, o desconto não será aplicado.

O Carnê Digital e as guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025 no portal do contribuinte- https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home. Para aqueles que preferirem o documento físico poderão retirar as guias em postos de atendimento designados pela Prefeitura. A não retirada das guias impressas não exime o contribuinte da obrigação de realizar o pagamento em dia.

Os contribuintes que fizerem a opção do pagamento de forma parcelada, em oito vezes fixas, sem juros e sem o desconto de 10%, terão os seguintes vencimentos:

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Cota única com desconto e 1ª parcela: 14/03/2025. Demais parcelas:

14/04/2025

14/05/2025

16/06/2025

14/07/2025

14/08/2025

15/09/2025

14/10/2025

Os contribuintes que discordarem do valor lançado poderão solicitar revisão do IPTU 2025 até o dia 14 de abril de 2025, exclusivamente pelo Sistema GESCON (site oficial). O pedido será analisado pela Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário, de acordo com os artigos 172 e 173 do Código Tributário Municipal.

Estão isentos do IPTU 2025, conforme a legislação vigente, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 43.890,51, exceto: imóveis territoriais; imóveis comerciais; unidades autônomas com cadastro individualizado; chácaras de recreio; garagens em edifícios.

O valor do imposto será calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, determinado pela Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei nº 5.355/2010 e atualizada conforme a legislação tributária vigente.

Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Saúde reforça UTI Pediátrica com novos respiradores adquiridos com recursos próprios

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, instalou cinco novos respiradores na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). O investimento foi realizado com recursos próprios do município, no valor de R$ 327.450,00, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação da assistência prestada às crianças atendidas na rede pública de saúde.

Os equipamentos são considerados essenciais para o suporte ventilatório de pacientes pediátricos em estado grave ou com dificuldades respiratórias. Com tecnologia moderna e recursos avançados de monitoramento, os novos respiradores proporcionam mais segurança, precisão e eficiência no atendimento intensivo.

A aquisição fortalece a estrutura da UTI Pediátrica e amplia a capacidade de resposta da equipe multiprofissional, garantindo melhores condições de tratamento aos pacientes internados. O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá conta atualmente com 192 leitos e é referência em atendimentos de média e alta complexidade na capital e em diversos municípios da região.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o investimento reflete a prioridade da gestão em oferecer uma assistência cada vez mais qualificada à população.

“Investir em equipamentos modernos é investir diretamente na vida das pessoas. Esses novos respiradores representam mais segurança para nossas crianças, melhores condições de trabalho para as equipes assistenciais e mais qualidade no atendimento prestado pelo Hospital Municipal. Estamos trabalhando para fortalecer toda a rede de saúde e garantir uma assistência cada vez mais humanizada e eficiente”, afirmou.

A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, ressaltou a importância dos novos equipamentos para a rotina da unidade.

“Os respiradores são fundamentais para o cuidado intensivo pediátrico, especialmente em casos que exigem suporte ventilatório contínuo e monitoramento rigoroso. A chegada desses equipamentos moderniza a estrutura da UTI Pediátrica e proporciona mais segurança clínica aos pacientes, contribuindo para melhores resultados e mais qualidade na assistência prestada às crianças e suas famílias”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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