MATO GROSSO

Matrículas de alunos da Rede Estadual continuam apenas de forma presencial, informa Seduc

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Com o encerramento do período de Matrícula WEB, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alerta aos pais ou responsáveis que as matrículas continuam na modalidade presencial, exclusivamente nas secretarias das escolas.

É importante que os responsáveis estejam atentos a essa mudança, pois a matrícula presencial permite um contato direto com as equipes escolares, que podem esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o processo e as particularidades de cada escola.

A Seduc ressalta que o prazo é válido tanto para novos alunos da Rede Estadual, quanto para os estudantes que perderam o prazo da rematrícula.

O coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, informa que a entrega dos documentos e a confirmação de matrícula para todos os estudantes deverão ser feitas diretamente nas escolas, conforme cronograma publicado pela Seduc.

“Este processo é fundamental, pois garante não apenas a vaga do aluno, mas também a coleta de informações que podem ser essenciais para o planejamento pedagógico da escola durante o ano letivo”, explica Rodrigo Jacob.

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Na confirmação de matrícula, os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Este termo é uma exigência legal que busca proteger a privacidade dos estudantes e assegurar que seus dados serão utilizados de forma responsável e ética.

Segundo o coordenador, é a condição obrigatória para a efetivação da matrícula, reconhecendo a importância de manter a transparência e confiança entre as instituições de ensino e as famílias no que diz respeito ao manejo de informações pessoais sensíveis.

“Além disso, é uma oportunidade para os responsáveis se informarem sobre como essas práticas de proteção de dados estão sendo implementadas nas escolas”, finaliza Rodrigo Jacob.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer estelionato em Várzea Grande

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dois homens, de 44 e 45 anos, suspeitos da prática de estelionato, em Várzea Grande. A ação policial foi desencadeada nesta segunda-feira (19.5) pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), após diligências que apuravam denúncia de uso ilegal de documentos de um homem de 34 anos.

Conforme as investigações da DEE, os suspeitos tentavam lavrar uma procuração para transferência de veículo, utilizando uma carteira de identidade falsa em nome da vítima. O alerta foi feito por uma escrevente do 2º Cartório de Várzea Grande, que identificou as irregularidades e acionou a Polícia Civil.

Após checagem nos sistemas policiais, foi confirmada a veracidade da denúncia. Policiais civis da DEE-VG se deslocaram ao cartório, onde abordaram e prenderam os dois suspeitos.

De acordo com a investigação, o veículo seria transferido para uma mulher, também identificada como suspeita de envolvimento no esquema criminoso. Os indícios apontam que os detidos agiam em associação criminosa voltada à prática de estelionatos e fraudes em cartórios extrajudiciais.

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Segundo o delegado Ruy Peral, um dos presos já utilizava tornozeleira eletrônica de monitoramento quando cometeu o novo crime. “Isso demonstra absoluto descaso com as instituições e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto”, disse.

Após a prisão, a dupla foi autuada em flagrante pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa, em concurso material, conforme os artigos 171, 288 e 304, c/c artigo 69, todos do Código Penal.

Em seguida, o delegado representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, interrupção da reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal, inclusive diante do risco de intimidação de testemunhas, sem arbitramento de fiança.

Fonte: Governo MT – MT

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