Sorriso

Com ordem judicial, Município realiza reintegração de posse de área

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A Procuradoria Jurídica do Município de Sorriso realizou a reintegração de posse da área aos fundos do Santa Maria. A área havia sido ocupada em 2022, data em que o Município entrou com pedido para reintegração de posse. “Nesta manhã, 14 de novembro, recebemos o oficial de justiça que cumpriu a reintegração de posse e emitiu o Município na posse da área que é de propriedade municipal”, explica o procurador Daniel Melo.

Conforme Daniel, o espaço, uma área de preservação permanente (APP) foi invadido em 2022 por seis ocupantes que desmataram o loca, cercaram, plantaram hortifrútis e até edificaram uma pequena construção. Como trata-se de uma APP, o local será recuperado, inclusive com a plantio de árvores de espécies nativas, que foram derrubadas.

“Essa APP pertence ao bairro Santa Maria e é compromisso da Prefeitura manter e cuidar de áreas como essa”, destaca o procurador.

Daniel frisa que a Prefeitura de Sorriso já teve cinco áreas invadidas e de todas conseguiu a reintegração de posse. Temos uma política de tolerância zero para invasões de terra”, frisa.

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Também nesta manhã, o procurador já acompanhou a reintegração e posse de uma área próxima ao Projeto Casulo.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Empresário aciona Procon para treinar equipe e melhorar o atendimento ao cliente

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Em pauta, o Código de Defesa do Consumidor e o perigo da propaganda enganosa

“A boa prática do comércio parte do bom entendimento”. É com essa premissa que Jeferson Silveira conduz sua empresa. Ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jeferson sabe bem que “a prática comercial deve ser um bem e não um problema”. Nesta quinta-feira (16 de abril), a equipe de fiscalização do Procon municipal ministrou uma palestra a toda a equipe de uma empresa do ramo de informática

“A palestra foi elaborada pela própria equipe do Procon, com o foco em bem informar os empresários e os empregados, de uma forma simples e direta, facilitando o entendimento, e, desta forma, colocando em prática todas as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma o diretor-executivo da unidade, Michel Ferreira.

Entre os pontos abordados, temas como o cuidado com a propaganda enganosa e abusiva, até formas de fazer uma precificação justa. Além da palestra, cada integrante da equipe ganhou um exemplar do CDC, que pode ser consultado sempre que necessário.

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A iniciativa de buscar o Procon para receber orientação partiu do empresário, que reforçou a importância de as empresas estarem atentas à legislação e ao bom atendimento aos clientes para evitar problemas. Para o diretor do Procon de Sorriso, o processo de educação para uma nova conduta empresarial é também missão da unidade. “Melhor que mediar um conflito é evitar que este conflito aconteça e, momentos como este de hoje servem exatamente para isso, preparar bem toda a equipe para o integral respeito ao Código de Defesa do Consumidor”.

Como acionar o Procon?

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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