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Prefeitura de Cuiabá protocola documentação de contratos junto ao NACO e DECCOR e reforça transparência

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A Prefeitura de Cuiabá protocolou, na tarde desta quarta-feira (13), junto à Procuradoria de Justiça Especializada – Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), através do delegado Frederico Kunze e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), documentos referentes aos contratos com as empresas Centro América Serviço e Gestão Tecnológica Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia, e Saga Comércio, Serviços, Tecnologia e Informática.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que não é alvo de apuração no âmbito da operação Gomorra, deflagrada na semana passada após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço/MT. No entanto, considerando que o Município de Cuiabá aderiu à Ata de Registro de Preços oriunda da Prefeitura de Barão de Melgaço, a municipalidade se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

Foram encaminhados ao MPE/NACO e à Polícia Judiciária Civil o Termo de Referência, o contrato administrativo e a relação de pagamentos dos contratos.
“De forma leviana, algumas matérias sem qualquer fundamento ou compromisso com a verdade tentaram associar a imagem da Prefeitura de Cuiabá a uma investigação realizada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Judiciária Civil. A Prefeitura de Cuiabá não é alvo de investigação em relação aos contratos mencionados. Imediatamente após as falsas informações, determinei que meus secretários de Governo, Educação, direção-geral da Limpurb, secretária de Assistência Social, o procurador-geral do Município, além do vice-prefeito e secretário de Obras, encaminhassem oficialmente toda a documentação dos contratos ao Núcleo de Ações de Competências Originárias, o NACO”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Para o prefeito, a citação nos textos causou estranheza. “Para desmentir e reiterar o compromisso da gestão com a probidade e a transparência, determinei que fossem produzidas cópias de todo o processo licitatório e entregues ao MPE, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento. Reforço que essa tentativa de associação trata-se de uma inverdade, uma grande maldade”, finalizou.

O documento foi protocolado com a presença do vice-prefeito de Cuiabá e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa; do secretário de Governo, Júnior Leite; do procurador-geral do Município, Benedicto Calix; do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), João Carlos Hauer; da secretária de Educação, Edilene Machado; e da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida Barbosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova fase da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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