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Prefeito e primeira-dama entregam CRAS Planalto reformado para atender mais de 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama, Márcia Pinheiro, do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa e das secretárias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira e Clausi Barbosa, entregou nesta terça-feira (5) a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Planalto. A unidade passou por ampla reforma e revitalização, visando proporcionar atendimento de qualidade e excelência à população em situação de vulnerabilidade social.

“Desde o meu primeiro ano de gestão, temos trabalhado para humanizar os serviços voltados às pessoas mais carentes da nossa cidade. Nosso compromisso com a comunidade é oferecer dignidade tanto aos servidores quanto aos usuários. O Cras do Planalto, que agora está totalmente reformado, beneficiará mais de 5 mil famílias, proporcionando um ambiente organizado e acolhedor para quem mais precisa”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Localizado na região Leste da capital, o novo espaço beneficiará diretamente 16 comunidades, entre elas os bairros 08 de Abril, Campo Verde, Carumbé, Chapada Imperial, Guaicurus, Itamarati, Jardim Eldorado, Novo Horizonte, Novo Mato Grosso, Planalto, Santa Inês, São Carlos, São Roque, Sol Nascente, Três Lagoas e Vila Rosa. A reforma incluiu pintura, adequação das salas, adaptação de banheiros para Pessoas com Deficiência (PCD) e melhorias nas instalações elétricas, para atender cerca de 350 pessoas mensalmente.

A primeira-dama, Márcia Pinheiro, também ressaltou a importância dos recursos destinados à assistência social. “Aplicar recursos nessa área é investir no ser humano, levando inclusão e justiça social até as pessoas mais humildes da nossa cidade. Graças ao trabalho da equipe da Secretaria de Assistência Social, estamos garantindo dignidade e solidariedade a quem mais precisa”, afirmou.

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Presente à solenidade de entrega, o vice prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa disse que esse foi mais um feito da gestão, sempre voltada para o bem estar da população cuiabana. “Com muita tranquilidade e dignidade, estamos entregando todos os avanços conquistados em várias áreas, e tenho certeza de que continuaremos a fazer isso. Gostaria de parabenizar todos os envolvidos. Esta obra foi realizada em parceria entre a Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social, e hoje entregamos mais um equipamento de qualidade. Esta unidade atende toda a grande região do Planalto, Novo Horizonte e demais locais de abrangência”, ressaltou Stopa.

A secretária Hellen Ferreira expressou gratidão e orgulho pelo trabalho desenvolvido desde 2020, pontuando os avanços alcançados: “Hoje, entregamos o Cras Planalto completamente revitalizado, com troca do telhado, parte elétrica e hidráulica, e com novas portas e janelas. Nossa meta é entregar todas as unidades de assistência social da cidade com padrões de qualidade”, afirmou.

“Essa entrega simboliza o compromisso da gestão, assim como o Cras Getúlio Vargas, Dom Aquino, com obras em andamento e outras unidades já entregues e outras que já estão com os projetos elaborados, marcam o compromisso da gestão. Tivemos a honra e o privilégio, juntamente com o secretário Stopa, de poder revitalizar e entregar de volta para a comunidade essa unidade, uma das mais antigas. Saio com o coração cheio de gratidão, na certeza de estar entregando o que há de melhor, pois é o que a população merece”, acrescentou Hellen.

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O Cras oferece uma gama de serviços essenciais, como atendimento ao Cadastro Único (CadÚnico), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e o programa Criança Feliz, que atende crianças de 0 a 6 anos e aquelas com deficiência ou microcefalia. A equipe é composta por 22 profissionais, incluindo assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, orientadores sociais, recepcionistas e pessoal de apoio.

A obra foi realizada com um investimento de R$ 500 mil, por meio de Emenda Parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), destinada a fortalecer a estrutura da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com reformas no Cras Planalto e Getúlio Vargas.

“Esse Cras precisava de uma requalificação para ampliar nosso atendimento com dignidade e eficiência. Estamos honrando nosso compromisso com a população, especialmente a do bairro Planalto, que depende dessas políticas públicas. Desejamos que a próxima gestão continue esse trabalho e expanda ainda mais as ações em prol da nossa comunidade”, concluiu o prefeito.

Atualmente, Cuiabá conta com 14 Centros de Referência de Assistência Social, operando de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Também estiveram presentes ao evento os secretários municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Wilton Coelho, de Planejamento, Márcio Puga, servidores e público em geral.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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