Ministério Público MT

Edital de Remoção é divulgado

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EDITAL DE REMOÇÃO Nº 646/2024 – CSMP

PROCURADOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por REMOÇÃO, para a 26ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:

I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 21/08/2024 e 23h59min do dia 22/08/2024 (prazo de 48h);

II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 23/08/2024 (prazo de 24h);

III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico [email protected], no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 26/08/2024 (prazo de 24h).

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Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

DEOSDETE CRUZ JUNIOR

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT confirma duas nascentes em empreendimento imobiliário

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Uma vistoria técnica realizada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto Água para o Futuro, identificou duas nascentes intermitentes na região do Sucuri, em Cuiabá. A inspeção foi realizada após questionamentos apresentados por um empreendedor imobiliário sobre nascentes apontadas em estudos técnicos desenvolvidos pelo projeto.

A equipe técnica do projeto Água para o Futuro passou a manhã no local realizando testes de campo, análises do solo e registros por imagens aéreas, procedimentos que reafirmaram a existência de duas nascentes na área vistoriada. O trabalho teve como objetivo esclarecer dúvidas e assegurar que a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) seja fundamentada em critérios científicos e evidências técnicas.

Segundo o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, coordenador do projeto Água para o Futuro, a inspeção reforça a confiabilidade dos levantamentos já realizados. “Foi possível identificar claramente os dois canais formados pelas nascentes, confirmando o levantamento técnico realizado anteriormente pelo projeto. Estamos realizando um trabalho conjunto para esclarecer as dúvidas existentes, buscando sempre a verdade dos fatos e a preservação do que efetivamente deve ser protegido”, destacou.

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De acordo com o procurador de Justiça, no local existe um lago formado a partir de um barramento realizado há décadas. Atualmente, ele está integrado ao ecossistema local e abriga diversas espécies da fauna da região.

O coordenador técnico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, explicou que a vistoria integra o trabalho contínuo de identificação e delimitação das APPs em áreas sujeitas à expansão urbana. “Nosso objetivo é chegar antes da ocupação e definir com precisão quais áreas devem ser protegidas. Isso garante segurança técnica aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação dos recursos hídricos da cidade”, afirmou.

Desde o início das atividades do projeto em Cuiabá, aproximadamente 3 mil pontos com potencial para ocorrência de nascentes foram mapeados. Após análises técnicas e vistorias de campo, 295 nascentes já foram confirmadas. Em 2026, outros 517 pontos deverão passar por vistorias técnicas e processos de caracterização realizados pela equipe do projeto.

Desenvolvido pelo MPMT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto Água para o Futuro busca fortalecer a segurança hídrica da população por meio da identificação, preservação, monitoramento e recuperação de nascentes em áreas urbanas e periurbanas. A iniciativa utiliza ferramentas como georreferenciamento, sensoriamento remoto, imagens de satélite e levantamentos de campo para subsidiar o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos hídricos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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