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Câmara Temática da Sesp discute ações para combater a violência contra a mulher

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, nesta quarta-feira (07.08), uma reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher para planejar as próximas ações de combate à violência contra a mulher.

Na ocasião, foram discutidas medidas para a implementação de um sistema compartilhado de informações sobre vítimas e agressores, além do planejamento da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com as forças de segurança.

A expedição percorrerá 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e oferecerá capacitações às equipes da rede socioassistencial dos municípios visitados. Entre os dias 12 e 14, ela estará no município de Primavera do Leste, e nos dias 15 e 16, em Rondonópolis.

A primeira-dama do Estado e idealizadora da expedição, Virginia Mendes, destacou o empenho das instituições no combate à violência contra a mulher. “Estamos no caminho certo. Agradeço as equipes da Setasc e das forças de segurança por todo empenho nesta luta. Aproveito para mais uma vez cobrar, que precisamos de leis mais duras, se não todo o nosso empenho de nada valerá a pena”, afirmou.

De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Paes Bugalho, o “Programa SER Família Mulher” e a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” nasceram da sensibilidade da primeira-dama em proporcionar mais segurança para às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Sabemos que o índice de violência contra as mulheres está alto em Mato Grosso. Mas, pelo olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes, que idealiza tantos programas em prol da população vulnerável, a gestão estadual está trabalhando por meio do SER Família Mulher, com o auxílio moradia e a Expedição. Estamos capacitando os profissionais dos municípios realizarem os atendimentos e também na criação de organismos de proteção às mulheres. É importante ressaltar que, para que este trabalho seja desenvolvido, contamos com a união de forças com os servidores, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, da Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública e das outras instituições”, disse.

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Secretária Grasi Bugalho em reunião na Câmara Temática da Mulher. Foto: Josi Dias

A Câmara Temática de Defesa da Mulher fortalece a integração entre instituições para prestar atendimento humanizado e de qualidade, além de apoiar medidas e buscar meios para prevenir a reincidência e novos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso.

“A Sesp trabalha em conjunto com a Setasc nas ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como na assistência às vítimas. Um exemplo disso é a Expedição SER Família Mulher, que promove treinamentos para as equipes da rede de enfrentamento nos municípios das regionais visitados. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as instituições públicas e as ações desenvolvidas para obtermos melhores resultados, especialmente na redução de feminicídios e dos diversos tipos de violência contra a mulher, que também afetam toda a família”, destacou a coordenadora da Câmara Temática da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan.


Coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher enfatizou a integração entre os órgãos públicos. Foto: Josi Dias

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Criada em 2017 pela Sesp, a Câmara Temática de Defesa da Mulher realiza encontros mensais com representantes do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e entre outros órgãos.

Entre as ações recentes implementadas em decorrência dos encaminhamentos feitos pela Câmara Temática, destaca-se a inserção de estatísticas de violência contra a mulher em uma aba específica do site da Sesp. Essa iniciativa busca facilitar o acesso aos dados para estudos tanto das forças policiais e demais órgãos públicos, quanto da comunidade acadêmica, para promover pesquisas.

Além disso, a Câmara possibilitou o treinamentos aos servidores públicos para o atendimento de vítimas de violência. Atualmente, está em andamento a implementação do banco estadual de cadastro de pedófilos em Mato Grosso.

O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a Sesp atua diariamente no enfrentamento à violência contra a mulher e fortalece as ações de combate e prevenção. “As forças de segurança trabalham de forma integrada e é importante unir esforços com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assistência Social, Saúde e outras instituições”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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