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TCE-MT arquiva denúncias sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública

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Em relação às denúncias de supostas irregularidades na contrataçãol de serviços de iluminação pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb, esclarece que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), através do conselheiro José Carlos Novelli, determinou o arquivamento dos processos de representação e denúncia, conforme decisão singular publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas. A decisão foi tomada por não preencherem os requisitos de admissibilidade.

No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.

A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde convoca 20 médicos clínicos gerais aprovados em processo seletivo para USFs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quarta-feira (22) o Edital de Convocação nº 06/2026, que convoca 20 médicos clínicos gerais aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SMS para contratação temporária e formação de cadastro reserva.

Os profissionais convocados ocuparão o cargo de Médico Clínico Geral para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, reforçando o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde do município.

A partir desta quinta-feira (23), os candidatos deverão apresentar a documentação exigida por meio do Protocolo Virtual (SIGED) da Secretaria Municipal de Saúde ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da pasta.

Entre os documentos obrigatórios estão os documentos pessoais, registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), certidões negativas, comprovante de residência, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, diploma de graduação, além do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) acompanhado dos exames médicos previstos no edital.

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Os convocados também deverão apresentar carteira de vacinação atualizada, contemplando as vacinas exigidas para o exercício da função, além das declarações previstas no edital.

O prazo para envio ou entrega da documentação é de 15 dias, contados a partir de 23 de julho de 2026. O não cumprimento do prazo ou a ausência da documentação exigida resultará na eliminação do candidato, possibilitando a convocação dos classificados subsequentes.

Após a conclusão da etapa documental e assinatura do contrato, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade de saúde designada pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciar as atividades.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (65) 99201-9514.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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