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Congresso Estadual de Direito Militar é realizado pela primeira vez em Mato Grosso

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Começou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso . O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), no Centro Político Administrativo, e conta com participantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para a partilha de conhecimentos

Na abertura do evento, o secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, disse que o debate surge da necessidade de ampliar a discussão do tema com os integrantes das forças militares.

Ele explicou que o Direito Militar é aquele que assiste às corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.

Segundo o cel. Mourett, o evento tem o objetivo de transferir conhecimento para o público que lida com os processos correcionais, que investigam o trabalho e a conduta dos profissionais.

“O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como os crimes militares, que são aqueles que podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele.

O evento está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Escola Superior de Magistratura e tem à frente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra. Nesse primeiro dia, reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar, entre outras autoridades.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende foragido da Justiça do Paraná que atuava com venda de produtos furtados em Pontes e Lacerda

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Um homem, foragido da Justiça do Paraná e que estava atuando com o comércio de objetos furtados, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (9.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda.

O suspeito, de 33 anos, estava com mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel (PR), pelo crime de roubo o qual foi devidamente cumprido. Ele também foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.

As diligências que resultaram na prisão do suspeito iniciaram após os policiais civis da Delegacia de Pontes e Lacerda, receber informações de que objetos furtados estariam sendo comercializados por um suspeito conhecido pelo apelido de “Colombiano”.

Com base nas informações, os investigadores foram até o endereço, onde foram recebidos por uma moradora que autorizou a entrada da equipe na residência. No imóvel, os policiais reconheceram um lençol e um tripé que apareciam nas imagens dos objetos subtraídos.

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Em seguida, o suspeito foi visto por testemunhas, deixando o local carregando uma mochila. Pouco tempo depois, ele retornou ao condomínio, ocasião em que foi abordado pela equipe policial.

Questionado, o investigado confessou que havia escondido os demais produtos subtraídos em uma área de mata próxima. Os policiais se deslocaram até o local indicado e recuperaram diversos bens provenientes do furto, entre eles ferramentas profissionais e equipamentos eletrônicos.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante por receptação qualificada. Durante a checagem de seus antecedentes, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto, o qual foi devidamente cumprido.

Após a adoção das medidas legais cabíveis, o preso foi colocado à disposição da Justiça.

Recuperação dos bens

Entre os materiais recuperados pela Polícia Civil estão duas lixadeiras profissionais, um nível a laser, uma serra mármore elétrica, além de outras ferramentas e equipamentos utilizados em obras e serviços de construção civil.

Fonte: Governo MT – MT

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