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Dados da fome são monitorados e subsidiam atuação do MPMT

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Quase 700 mil pessoas, inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único, estão abaixo da linha da pobreza. O montante representa 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro. Conforme Painel de Monitoramento da Pobreza no Cadastro Único, 30 municípios apresentam alta vulnerabilidade, 109 média vulnerabilidade e dois (Barão de Melgaço e Nova Nazaré) estão inseridos em indicador acima da alta vulnerabilidade.

Os dados foram discutidos nesta quarta-feira (10), em reunião virtual promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Promotores de Justiça alinharam as medidas a serem adotadas para articulação junto aos municípios visando a implantação da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, é inadmissível que Mato Grosso, estado conhecido como o celeiro do país, campeão na produção de soja, milho, algodão e de rebanhos bovino e suíno, apresente um cenário tão grave de insegurança alimentar. Enfatizou que a questão foi priorizada no Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público e está sendo enfrentada por meio do projeto Cibus – Segurança Alimentar.

“Iniciamos com o projeto “Cibus – Você tem fome de quê?” e, agora, no novo ciclo do Planejamento Estratégico, a iniciativa vem com uma nova roupagem e priorizará o fomento à implantação da política de segurança alimentar e nutricional nos municípios. Compartilhamos com os promotores de Justiça o acesso ao portal estadual GEOSUAS e documentos oriundos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) de onde extrai-se informações e   orientações que podem auxiliar nos trabalhos a serem executados em cada município, com monitoramento das pessoas desassistidas dos benefícios socioassistenciais, tanto do governo federal, quanto do estadual”, ressaltou o procurador de Justiça.

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Classificação: 

– Muito Alta Vulnerabilidade (02): Barão De Melgaço e Nova Nazaré.

– Alta Vulnerabilidade são 30: Acorizal, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Chapada Dos Guimarães, Feliz Natal, Gaúcha Do Norte, General Carneiro, Jangada, Luciara, Nobres, Nossa Senhora Do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Poconé, Porto Alegre do Norte, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio Do Leste, Santo Antônio Do Leverger, São José Do Xingu, Serra Nova Dourada, Porto Esperidião e União do Sul.

– Total Média Vulnerabilidade (109): Curvelândia, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D Oeste, Glória D’oeste, Guaratã Do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Ipiranga do Norte,Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari D Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D´Oeste, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rondonópolis, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita Do Trivelato, São Felix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangara da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréo, Vale De São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Sant Trindade, Vila Rica.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros do MPMT debatem Lei do Combate ao Crime Organizado

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Com o tema: “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram, na sexta-feira (12), de uma audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Logo no início do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney, integrou, como mediadora, o primeiro painel da audiência e destacou a relevância do debate. “Um evento bastante importante, por que não dizer, urgente para que possamos ampliar, de forma bastante democrática, um debate sobre a Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.Com o tema “Expansão do conceito de domínio social estruturado”, o primeiro painel também contou com uma exposição do desembargador Wesley Sanchez Lacerda e teve como debatedores o delegado da Polícia Civil Rafael Scatolon e o advogado Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.No segundo painel, a exposição foi conduzida pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, que falou sobre “Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas”. O conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra, foi o mediador do painel, e o delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, juntamente com o juiz Anderson Clayton Dias Batista, foram debatedores.“A Lei Antifacção caminha bem para enfrentar o crime organizado no que se refere ao enfrentamento do poder econômico que o crime organizado possui hoje em dia. E isso é emblemático no que se refere à criminalidade ultraviolenta, porque a operação Carbono Oculto revelou, no ano passado, que as facções não estão apenas dentro de presídios”, pontuou o promotor de Justiça, durante a exposição.Já no terceiro painel, o tema em debate foi a “Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais”, com mediação do promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, exposição da juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni e, como debatedores, o delegado Gustavo Godoy e o advogado Stalyn Paniago.“Não podemos jamais, no nosso sistema, no nosso ordenamento jurídico, chegar a uma sanção tão grave como a da Lei Antifacção, que claramente se trata aqui de um direito penal de terceira velocidade, dadas as altas penas e a flexibilização das garantias processuais, que é o nosso objetivo de debate neste momento. Devemos analisar, fazer uma ponderação e, principalmente, despender esforços para que esses novos mecanismos investigatórios tenham a eficácia social esperada”, ressaltou o promotor.A iniciativa foi promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

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Fotos: Rodrigo Moura (TJMT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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