MATO GROSSO

Sema publica regras para construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal mato-grossense

Publicado em

3 de julho de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta quarta-feira (03.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.

A medida leva em consideração o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024. O objetivo é ampliar as medidas que visam prevenir os incêndios florestais no Pantanal.

Os aceiros são faixas de terreno mantidas sem vegetação, seja pelo uso de máquinas, trabalho braçal ou com uso do fogo controlado.

Conforme a normativa, para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), que tenham mais de 10 metros de largura, o proprietário deverá realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto a Sema.

O documento deve ser solicitado por meio de um formulário disponível no site da Sema na aba Serviços, com protocolo no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

A declaração precisa estar acompanhada do mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da identificação da área onde será necessário o aceiro.

Nesse caso, a Declaração será encaminhada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, caso o imóvel esteja em uma Unidade de Conservação Estadual. Em ambos, haverá registro e monitoramento da construção do aceiro. Todo o procedimento é gratuito.

Já a técnica de aceiro negro (com uso de fogo) precisa ser planejada, monitorada e controlada, e só poderá ser realizada após aprovação da Sala de Situação Central, que reforça as ações de combate aos incêndios florestais no Estado.

Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Polícia Civil prende 81 suspeitos em operação nacional contra abuso e exploração sexual infantojuvenil

Published

20 minutos ago

23 de maio de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 81 pessoas envolvidas em crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, durante a Operação Caminhos Seguros, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os dias 4 e 18 de maio, em todo o país.

A operação integra as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A operação, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reuniu esforços das forças de segurança pública das 27 unidades da Federação, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias estaduais e demais órgãos da rede de proteção à infância e adolescência.

Em Mato Grosso, os trabalhos foram sistematizados pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, da Polícia Civil. Foi mobilizado um efetivo de 594 policiais, com emprego de 135 viaturas, alcançando 74 municípios mato-grossenses.

Na frente repressiva, a operação resultou na prisão de 81 pessoas, sendo 55 prisões em flagrante e 26 por força de mandado de prisão preventiva, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo quatro menores de idade e da apreensão de 10 materiais pornográficos infantojuvenis.

Durante o período, foram registrados 295 boletins de ocorrência relacionados aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, como estupro de vulnerável, armazenamento de pornografia infantil, entre outros crimes. Foram instaurados 262 inquéritos policiais e concluídos 241 procedimentos com autoria identificada.

Os trabalhos também contemplaram a representação por 51 medidas cautelares e a solicitação de 125 medidas protetivas em favor das vítimas, além da apuração de 116 denúncias recebidas durante o período e do atendimento e acolhimento especializados de 213 menores de idade vítimas de abuso sexual.

Prevenção

As ações educativas e preventivas também tiveram destaque durante a operação. Ao todo, foram realizadas 154 ações educativas, com visitas a 102 escolas e fiscalizações em 27 locais. Mais de 20 mil pessoas foram alcançadas pelas atividades de orientação e conscientização promovidas pelas equipes policiais e instituições parceiras.

Segundo a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Judá Marcondes, a operação reforça o compromisso permanente das forças de segurança na proteção da infância e da adolescência.

“A Operação Caminhos Seguros demonstra a força das unidades da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Além da repressão qualificada e da responsabilização dos autores, também intensificamos ações preventivas e educativas, fundamentais para conscientizar a população e fortalecer a rede de proteção às vítimas”, destacou a delegada.

A operação segue com ações ao longo do mês de maio, fortalecendo o combate à violência sexual infantojuvenil em Mato Grosso e em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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