MATO GROSSO

Sefaz divulga índices preliminares para distribuição do ICMS em 2025

Publicado em

30 de junho de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou os índices de participação dos municípios mato-grossenses na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vão vigorar em 2025. Os percentuais do IPM ainda são preliminares e constam na Portaria nº 123/2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28.06).

A partir da divulgação dos dados preliminares, os 141 municípios mato-grossenses terão 30 dias corridos para apresentar a impugnação dos valores apontados no IPM. Sendo assim, o prazo final encerra no dia 28 de julho.

As impugnações relativas ao valor adicionado (VA) devem ser apresentadas à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública (CDDF), da Sefaz, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). O documento deve ser protocolado com o uso da assinatura digital certificada, por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de assegurar a autoria.

Em relação aos demais indicadores, as impugnações devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis por cada um. Referente aos critérios de educação, saúde e UC/TI, o envio deve ser feito às secretarias estaduais de Educação (Seduc), de Saúde (SES), e de Meio Ambiente (Sema), respectivamente. O mesmo vale para os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e IBGE no que se refere à receita tributária de cada município e a população municipal.

Após análise e julgamento das impugnações, no prazo de 60 dias, a Sefaz publicará o IPM definitivo no Diário Oficial.

Critérios

O IPM é utilizado para a distribuição da cota parte do ICMS aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes. Desde 2023, os critérios desses coeficientes foram alterados com o objetivo de melhorar os indicadores municipais, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

A implementação desses novos critérios de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%).

Em 2025 inclui-se o critério de arrecadação equivalente a 2%. De 2026 em diante os indicadores passam por ajustes e passam a considerar os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro e motocicleta às margens da BR-174

Published

58 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quinta-feira (23.4), um incêndio em um carro e em uma moto às margens da BR-174, em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá).

A 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar (8ª CIBM) foi acionada por volta das 01h30 e, uma equipe se deslocou ao local indicado.

Ao chegar, os bombeiros constataram que o fogo atingia dois veículos, sendo um carro de passeio e uma motocicleta. A equipe da 8ª CIBM iniciou o combate às chamas utilizando equipamentos da viatura, incluindo mangotinho, uma mangueira de menor diâmetro e fácil manuseio, e o canhão superior do Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), um dispositivo fixo que lança jatos de água com maior alcance e vazão.

Foi necessário o uso de aproximadamente 2.500 litros de água para extinguir as chamas.

O proprietário do automóvel, que reside no local onde ocorreu o incêndio, relatou ter ouvido um forte estouro. Ao sair de casa para verificar a situação, deparou-se com o veículo já em chamas em frente à residência. A motocicleta atingida não pertencia ao morador, sendo de propriedade de um terceiro, e estava estacionada ao lado da casa. Ninguém ficou ferido.

Fonte: Governo MT – MT

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