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Projeto Colmeia é apresentado à Rede de Controle da Gestão Pública

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O projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foi apresentado nesta quinta-feira (27) aos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, em reunião realizada na sede da Controladoria Geral do Estado. A exposição foi realizada pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

O projeto tem como objetivo principal promover a conscientização de gestores, servidores e comunidade sobre a importância da gestão patrimonial para a preservação do patrimônio público, tendo como requisitos o artigo 76 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ((Lei 14.133/2021).

“A iniciativa busca estimular a construção de caminhos que fortaleçam a participação proativa da comunidade no controle social das políticas relacionadas ao patrimônio público”, destacou o promotor de Justiça.

Durante a reunião, os representantes da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso também discutiram a atualização do Acordo de Cooperação Técnica e do Regimento Interno da rede, a criação de um Grupo de Trabalho para a gestão do portal da rede, o Evento Internacional de Combate à Corrupção, previsto para este ano, e outras ações de interesse em andamento nas instituições parceiras.

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A rede é composta por órgãos atuantes nas diversas esferas da administração pública, visando a desenvolver ações voltadas para a fiscalização da gestão pública, o combate à corrupção, o incentivo ao controle social, o compartilhamento de informações e a capacitação dos agentes públicos.

A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada em 2009 em âmbito nacional com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar o compromisso e as articulações para a aproximação institucional dos órgãos de controle e fiscalização. Originada no Tribunal de Contas da União, a iniciativa deu origem às redes estaduais.

Também participaram da reunião o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, Alexandre Murata, da Advocacia Geral da União, Darci Lovato, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Daniel Gontijo, da Controladoria Geral da União, Francine Souza, do Ministério Público de Contas, representando o Procurador Geral de Contas, além de Daniel Taurines, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o controlador-geral do Município de Cuiabá, Hélio Santos Souza.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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