MATO GROSSO

Seaf publica portaria que define critérios para apuração de índice da agricultura familiar nos municípios

Publicado em

25 de junho de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) publicou, nesta terça-feira (25.06), a portaria que estabelece os procedimentos, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF).

A medida visa consolidar informações quantitativas e qualitativas sobre a agricultura familiar no Estado, fortalecendo o segmento em conformidade com a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.

A apuração do IAF será feita anualmente pela Seaf, com envio dos resultados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) até 31 de maio. O índice será calculado com base na cobertura da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e na aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme fórmulas especificadas na portaria.

As definições e fórmulas de cálculo visam garantir a transparência e a eficiência na aplicação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

O novo indicador faz parte do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), que foi implantado como mecanismo de apuração do IAF.

O SEIAF-MT irá coletar dados sobre agricultura familiar nos municípios mato-grossenses, incluindo números de produção e comercialização. Depois de coletadas, as informações serão organizadas e disponibilizadas na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.

A ferramenta surgiu a partir da Lei Complementar n° 746 de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a destinação de 2% do ICMS para investimento exclusivo na agricultura familiar.

A nova portaria representa um passo significativo para a organização e fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso, estabelecendo critérios claros e mensuráveis para a distribuição de recursos e apoio técnico.

Acesse abaixo a portaria completa

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

9 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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