Ministério Público MT

Nova sede é inaugurada a serviço da população de Alta Floresta

Publicado em

A ampla edificação, com mais de 1.700 metros quadrados de área construída, localizada entre as avenidas Maragogi e Porto Seguro, abriga a nova Sede das Promotorias de Justiça de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá). A obra integra importante projeto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que prevê investimentos nas estruturas físicas das unidades, como reformas, ampliações e construção de novas sedes. A solenidade de inauguração, realizada nesta sexta-feira (21), foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior.

“Um prédio à altura de Alta Floresta, município polo desta importante região pela sua posição geográfica e pela economia diversificada, é ainda um importante destino turístico. Todo esse cenário torna a presença do Ministério Público cada vez mais importante na região. E para se tornar mais efetiva em suas ações, a instituição precisava dispor de uma sede nova”, destacou o procurador-geral de Justiça.

A nova sede leva o nome do promotor de Justiça Francisco Octávio Sinibaldi Azadinho, honraria póstuma concedida em 2004 por iniciativa do então coordenador das Promotorias de Alta Floresta e hoje promotor auxiliar da Corregedoria-geral, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda.

“Há exatos 20 anos participei da inauguração da primeira sede, localizada ao lado do Fórum. Passa um filme na minha cabeça estar aqui e participar desta inauguração, algo tão simbólico e importante para o desenvolvimento de Alta Floresta”, lembrou o promotor de Justiça, que no ato representou o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha.

Leia Também:  Serviços da Ouvidoria do Estado estão disponíveis no aplicativo MT Cidadão

Acompanhando o desenvolvimento do município, a nova sede segue as normas de acessibilidade. Seu projeto arquitetônico é dividido em dois pavimentos que abrigam: 10 gabinetes com assessoria, banheiros, copa, auditório com 92 assentos, salas de arquivo, sala de assistência social, apoio administrativo e jardim de inverno, entre outras instalações. Além de estacionamento com 26 vagas, as instalações foram projetadas visando maior conforto para a população e para os 31 servidores que trabalham no local.

“Trata-se de um edifício público amplo, com acessibilidade e espaços humanizados para o atendimento de todas as pessoas que precisam dos serviços do Ministério Público. Sabemos que nossa missão é grande e contamos com um edifício à altura dos sonhos projetados pela Constituição Cidadã para o Ministério Público”, disse o coordenador das Promotorias de Justiça em Alta Floresta, promotor de Justiça Guilherme da Costa.

O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, destacou os avanços do município, que segue em franca expansão demográfica e econômica. “Fico muito feliz em ver nossa cidade em constante evolução e, quando se fala em crescimento, também falamos de qualidade de vida para a população e infraestrutura de atendimento ao público. É muito bom estar em um espaço como este, amplo e confortável”, disse.

Leia Também:  Descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária é tema de encontro regional em Sorriso

Ao todo, foram 29 meses de obras, com investimento da ordem de R$ 7.027.309,77. Os recursos financeiros para a obra são oriundos do orçamento do Ministério Público de Mato Grosso. A comarca de Alta Floresta também atende ao município de Carlinda.

Dispositivo de honra: Também compuseram o dispositivo de honra o presidente da Câmara de Vereadores Oslen Dias dos Santos – Tuti, o juiz diretor do Foro de Alta Floresta, Antônio Fábio Marquezini, o advogado André Juliano Peres Peres, no ato representando a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alta Floresta, o coordenador da Defensoria Pública de Alta Floresta Moacir Gonçalves Neto, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, o promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo e o representante da empresa JMD Hamoa Urbanismo, Rodrigo Arpini, responsável pela doação do terreno onde a promotoria foi construída.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

MPMT obtém liminar para regularizar cargos em Tangará da Serra

Published

on

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar que determina ao Município de Tangará da Serra e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a substituição dos ocupantes sem vínculo efetivo de sete cargos comissionados por servidores efetivos. A decisão da 4ª Vara Cível acolheu parcialmente o pedido formulado em ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível, por meio do promotor de Justiça Alexandre Balas. A partir da intimação, o Município e o Samae ficam impedidos de nomear pessoas sem vínculo efetivo com um desses entes para os cargos abrangidos pela medida. A proibição também alcança cargos que venham a substituí-los com outra denominação, mas com as mesmas atribuições. Em caso de vacância, a função deverá ser exercida exclusivamente por servidor efetivo. A liminar abrange os cargos de coordenador estratégico de Compras, coordenador estratégico de Atendimento ao Consumidor, coordenador de Resíduos Sólidos, coordenador estratégico de Esgoto, coordenador estratégico de Operações, coordenador de Gestão e Educação Ambiental e assessor de Projetos e Obras. O Município e a autarquia deverão apresentar, em 30 dias, um plano de transição com informações sobre os atuais ocupantes, os servidores efetivos disponíveis e aptos a exercer as funções, as vagas existentes e a situação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. O documento também deverá conter um cronograma escalonado de substituição. A troca dos ocupantes sem vínculo efetivo deverá ser concluída em até 120 dias, contados da intimação da decisão, com comprovação no processo. Para o descumprimento injustificado das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cargo, limitada inicialmente a R$ 60 mil por cargo. Investigação e tentativa de adequação – a ação tem origem em inquérito civil instaurado em 2022, após relatório da Controladoria Geral do Município apontar que 15 dos 21 cargos comissionados então existentes no Samae apresentavam atribuições técnicas, administrativas, burocráticas ou operacionais, incompatíveis com esse tipo de provimento. Em agosto de 2025, o MPMT expediu recomendação para que o Município e a autarquia revisassem a legislação e a estrutura de pessoal. A Lei Municipal nº 7.183/2025 passou a reservar dois cargos a servidores efetivos e alterou denominações e descrições de atribuições de outros postos. Ao analisar o pedido liminar, o juiz Diego Hartmann considerou, em avaliação preliminar, que as mudanças não corrigiram a incompatibilidade dos sete cargos abrangidos pela decisão. A fundamentação destaca que o enquadramento depende das atribuições do cargo, e não apenas do nome que recebe. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal citado na decisão, cargos em comissão devem se destinar a funções de direção, chefia e assessoramento. A liminar não foi concedida para os cargos de gerente de Gestão — GTEC, gerente de Gestão — GOP, gerente de Gestão Comercial — GCOM e superintendente Administrativo e Financeiro. Segundo a decisão, o enquadramento desses cargos exige aprofundamento da análise durante o processo. A ação seguirá para julgamento do mérito. Entre os pedidos do MPMT estão a anulação das nomeações questionadas, a adequação legislativa da estrutura de pessoal da autarquia e o exercício das funções por servidores aprovados em concurso público.

Leia Também:  Polícia Comunitária prestou mais de 35 mil atendimentos à população em 2023

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA