Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz protocola Manifestação de Interesse para implantação de ZPE em Lucas do Rio Verde

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Na tarde de ontem (11), em Brasília, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, protocolaram junto ao Conselho de Zonas de Processamento e Exportação (CZPE) uma Manifestação de Interesse para implantação de uma Zona de Processamento de Exportação em Lucas do Rio Verde. O protocolo foi feito após participarem de uma audiência pública, promovida pela Câmara Federal, que discutiu o atual cenário das ZPE’s.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos. Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

“Com a implantação da ZPE e com a chegada da ferrovia, poderemos ser um grande centro de distribuição logístico. Participamos em Brasília da audiência que discutiu o tema, foram duas horas de muito aprendizado sobre o atual cenário das ZPEs. Saimos de lá protocolados com a nossa carta de intenção para criar uma ZPE no nosso município. Agora, é muito trabalho pela frente, planejamento e ações para que a gente possa ter esse importante projeto para Lucas do Rio Verde”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.

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Participaram da audiência pública o secretário executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – MDIC, Fabio Pucci, o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação – ABRAZPE, Helson Braga, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda e o Senador Jayme Campos.

Durante o evento, foram discutidos o cenário atual das ZPEs e sua relevância para o cenário econômico do país.

Fabio Pucci, Presidente do Conselho Nacional de ZPE’s, o órgão que hoje avalia e autoriza a instalação de uma ZPE, salientou em sua fala que três elementos são necessários para a implantação de uma ZPE: Vocação Exportadora, Difusão Tecnológica e Cenário Positivo como Emprego, Renda e Desenvolvimento. Além disso, falou da melhoria que o conselho vem implementando, sobretudo na implementação de equipe e servidores para agilizar a análise de processos de ZPEs.

As autoridades de Mato Grosso usaram a fala para ressaltar a importância econômica do estado, trazendo, também, Lucas do Rio Verde como uma referência.

“Convido os deputados para pesquisarem na internet Lucas do Rio Verde, para verem onde fica o Brasil que dá certo. Lucas industrializa hoje 3 vezes mais do que produz”, frisou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda durante a audiência.

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde se destaca por ser a sexta maior economia do estado e a Capital das agroindústrias. A cidade é um destaque na geração de empregos formais, ocupando o primeiro lugar no Mato Grosso entre as cidades com 81.000 a 91.000 habitantes. Apresenta um crescimento contínuo, sendo a cidade que mais cresceu em Mato Grosso, segundo o IBGE, entre as cidades com mais de 50 mil habitantes, dobrando o número de empresas nos últimos 3,5 anos. A cidade dispõe de toda a rede de qualificação de mão de obra do sistema “S”, além de instituições de ensino superior e da Fundação de Pesquisa Rio Verde, onde acontece anualmente um dos maiores eventos do agronegócio do país, o Show Safra Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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