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Empresas de transporte e combustíveis são alvos de operação

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ),  e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz)  deflagaram na manhã desta quinta-feira (06)  a operação “Non Vendito”. Estão sendo cumpridos 14  mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento um esquema de revenda de pneus.  A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, baseadas em investigações da Defaz e Sefaz. O suposto esquema consistia em empresas de transporte e combustíveis que adquiriram pneus novos de outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar pneus no mercado interno de Mato Grosso, como se revendedoras fossem.

A estratégia, conforme o CIRA, pode configurar fraude ao fisco e concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional.

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Para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, incidindo o imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva destas em relação aos destinatários finais. Foi detectado também que a suposta comercialização dos pneus novos, que eram adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando Crime Contra a Ordem Tributária.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Várzea Grande/MT e Jaciara/MT em conjunto com Fiscais da Secretaria de Fazenda, com apoio operacional da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Jaciara, Delegacia de Guiratinga, DERF Rondonópolis, DEDM Rondonópolis, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Crédito Foto: Assessoria PJC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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