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“Os benefícios para o município e para a sociedade ao alcançar a universalização do saneamento básico superam as resistências e críticas”, defende Emanuel Pinheiro ao receber prêmio do Trata Brasil

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Integrando a lista dos 22 municípios que já universalizaram o sistema de distribuição de água e sendo a cidade com maior investimento anual médio (R$ 472,42) para a universalização da rede de esgoto, Cuiabá recebeu a premiação do Instituto Trata Brasil na categoria “Maiores Investimentos por Habitante” na 8ª edição do Prêmio Casos de Sucesso Visando as Boas Práticas de Municípios no âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, participaram da cerimônia na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, nesta segunda-feira (27).

Com mais de R$ 1 bilhão em investimentos, Cuiabá já foi premiada três vezes pelo renomado Instituto Trata Brasil pelos investimentos no setor, realizados pela gestão de Emanuel Pinheiro.

“A universalização do saneamento básico é um grande desafio. Primeiramente, o saneamento básico não é politicamente atraente porque envolve obras subterrâneas que não são visíveis. Em Cuiabá, estamos realizando uma revolução subterrânea, e as pessoas frequentemente reclamam dos buracos e outros inconvenientes. No entanto, essas transformações são necessárias, embora sejam difíceis. Os benefícios para o município e para a sociedade ao alcançar a universalização do saneamento básico superam as resistências e críticas que surgem. Para implementar o saneamento básico, é necessário realizar obras significativas que, muitas vezes, rasgam a cidade. É claro que é importante organizar, planejar e comunicar essas obras à população. Embora haja polêmica, como no caso da Águas Cuiabá, essas intervenções são essenciais. Não tenham medo de avançar nesse sentido. Busquem apoio do governo federal e não deixem o saneamento básico para depois, pois inúmeros problemas diretos e indiretos surgirão, especialmente em saúde pública e passivo ambiental”, declarou o gestor durante uma roda de conversa mediada pela jornalista Rosana Jatobá.

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O prefeito relembrou que, no primeiro ano de sua administração, o abastecimento de água chegava a menos de 40% da população. “Saltamos de 32% no ano de 2017, primeiro ano de gestão, e hoje chegamos a 100%. A chegada diária de água nas casas da população é de vital importância por várias razões, especialmente no contexto de saúde pública e qualidade de vida. Cuiabá vivencia uma verdadeira revolução e não há mais o problema de água intermitente. Os dados do Instituto Trata Brasil apontam que quase 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso adequado à água potável, e cerca de 90 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que agrava ainda mais os problemas de saúde pública. No saneamento, a rede já chega a 88% da população. Isso sem contar nosso respeito ao meio ambiente, com uma redução de 13 toneladas de carga poluidora que antes eram tristemente destinadas ao nosso Rio Cuiabá”.

A diretora operacional da concessionária Águas Cuiabá, Julie Campbell, também participou da cerimônia. Por meio de concessão plena, iniciada em 2012 e com validade de 38 anos, a concessionária assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital mato-grossense em 2017. “É muito importante ter muito bem planejados e estruturados os projetos, a parte de informação e o engajamento com a população. Nós temos um trabalho de sensibilização, onde levamos essa informação para a população pré-obra, durante a obra e pós-obra, para falar da importância do saneamento e daquele projeto. É importante que, após a passagem das redes, a população faça a conexão à rede coletora de esgoto para que se tenha o benefício ambiental. Tudo isso só é possível com a sinergia entre o município e os agentes reguladores, para que tenhamos um único propósito: levar saúde e qualidade”, finalizou.

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Participaram ainda da solenidade o diretor-ouvidor da Agência de Regulação e Serviços Delegados (Arsec), Zito Adrien, o diretor de Regulação e Fiscalização, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, e o chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Carlos Miranda.

Revolução

Cuiabá (MT) foi a única cidade a ficar acima do patamar do Plano Nacional de Saneamento Básico, enquanto São Paulo (SP) e Natal (RN) ficaram próximas. Todas as demais capitais apresentaram investimentos por habitante inferiores aos R$ 231,09 estimados pelo PLANSAB. A média das capitais foi pouco mais da metade desse valor, com R$ 136,31 por habitante.

Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no país. A falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas de saúde para a população, que sofre diariamente com hospitalizações por doenças de veiculação hídrica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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