MATO GROSSO

Servidores públicos estaduais podem se inscrever para capacitação em noções de direito administrativo

Publicado em

27 de maio de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza 300 vagas para o curso Noções de Direito Administrativo. A capacitação é destinada exclusivamente para servidores públicos estaduais e as inscrições seguem abertas até 16 de junho ou até o preenchimento total das vagas.

Essa qualificação será ofertada na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e possui uma carga horária de 85 horas-aula. As atividades vão ocorrer entre os dias 24 de junho a 28 de julho, via plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Para se inscrever, clique aqui.

O objetivo é proporcionar aos participantes noções mais aprofundadas acerca das questões jurídicas que estão relacionadas ao administrativo do Executivo Estadual. De acordo com a Escola de Governo, esse curso é oferecido três vezes por ano, sendo essa a segunda turma de 2024.

Os assuntos que serão tratados estão organizados em 5 módulos, abordando as fontes e princípios de direito administrativo, a classificação, finalidade e participação nos processos do setor público, entre outras perspectivas.

Essa é a última oferta deste mês pela Escola de Governo, sendo que foram realizados também durante esse período outros onze cursos. Para ter acesso as capacitações que a Escola de Governo disponibiliza, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

8 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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