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Trata Brasil: Cuiabá recebe prêmio de Cidade Vitrine por investimentos em saneamento básico pela terceira vez 

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A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, recebe nesta segunda-feira (27), pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico”. Tida como ‘cidade vitrine’ no que diz respeito a investimentos em saneamento básico, o prefeito receberá a honraria por meio do Instituto Trata Brasil, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), localizada em São Paulo. O evento acontece das 13h30 às 17h30.

“Cuiabá foi a capital brasileira que mais investiu per capita em saneamento básico em todo o país. É uma revolução debaixo da terra que está acontecendo e ninguém vê, porque ninguém prioriza. Nós vivemos em outro momento agora, é uma outra Cuiabá, com o saneamento básico universalizado. Ao todo, serão apenas três prefeitos premiados de todo o Brasil, e eu estarei lá, representando a nossa Cuiabá com muito orgulho, porque isso é resultado de muito esforço e trabalho prestado”, disse o prefeito.

Por outras duas vezes também Cuiabá foi reconhecida e premiada graças à aplicação de recursos na expansão da rede de água e saneamento básico. O compromisso da gestão Emanuel Pinheiro é o que mais se destaca entre os demais, uma vez que, foram R$ 472,42 investidos por habitante nos últimos cinco anos (2018–2022).

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O investimento visa, principalmente, a universalização do acesso aos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto na capital.

Na ocasião, o prefeito deverá falar brevemente no painel “Maiores Investimentos por Habitante”, onde deverá destacar os esforços empreendidos pela Prefeitura de Cuiabá que fizeram o município ser um dos destaques no país em melhores indicadores em saneamento básico.

Atualmente, Cuiabá conta com uma cobertura de 88% da rede de esgoto, conforme os dados mais recentes da concessionária Águas Cuiabá. Com a expansão da rede sanitária e o tratamento do esgoto, mais de 13 toneladas de esgoto in natura por dia deixam de ser despejadas no rio Cuiabá, contribuindo para a preservação da água, um dos recursos hídricos mais importantes do estado e do Pantanal mato-grossense.

“O progresso de Cuiabá no setor de saneamento básico é resultado de uma combinação de fatores, como a gestão eficaz dos recursos hídricos, a instalação de novas redes de coleta e tratamento de esgoto, e a conscientização da população sobre a relevância do saneamento. O compromisso da administração municipal é continuar investindo e aprimorando as políticas públicas de saneamento, atendendo às necessidades crescentes da cidade e promovendo um desenvolvimento mais sustentável, de forma equilibrada e responsável”, avalia o gestor.

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Em 2018, segundo ano da gestão Emanuel Pinheiro, o investimento era de R$ 268,94. Segundo o levantamento do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), Cuiabá foi a única capital que ultrapassou o patamar estabelecido pelo PLANSAB, enquanto São Paulo (SP) e Natal (RN) se aproximaram, mas todas as demais capitais apresentaram investimentos por habitante inferiores aos R$ 231,09. Para a elaboração do ranking, foram considerados indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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