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Prefeitura de Cuiabá apoia inciativa da BPW Cuiabá direcionada para mulheres no bairro CPA

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A Prefeitura de Cuiabá, através das Secretarias Municipais de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Secretaria da Mulher, apoiou o evento “Trabalho Igual. Salário Igual” promovido pela BPW Cuiabá para mulheres do CPA I e região, na Associação Comunitária do CPA 1 (ACOCPA1). Foram apresentadas as principais ações que a gestão Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro concretizaram em favorecimento das mulheres, em especial ao atendimento e acolhimento as mulheres vítimas de violência domésticas, as futuras empreendedoras com a liberação de cursos gratuitos, linhas de crédito para iniciar um negócio, o trabalho da Secretaria Municipal da Mulher, entre outras ações. A iniciativa foi realizada no dia 23.

“A primeira-dama Márcia Pinheiro desenvolveu um bom trabalhoe e continua desenvolvendo muito bem o ações para as mulheres”, destacou a presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Ranzani.

“Participar de iniciativas como esta é a certeza do dever cumprido. O dever do poder público é chegar até o cidadão e através dessas interlocuções, uma associação importante como a BPW na cidade chegar ao alcance das mulheres cuiabanas. E, dessa forma a gente vai na comunidade e atinge todas as classes, pessoas de vários bairros que às vezes não consegue ir até nós ou não tem tempo de participar durante o dia porque a mulher tem o dia muito corrido. Estamos aproveitando para trazer aqui na comunidade, na associação de moradores do bairro, que fica mais acessível. As mulheres são muito atarefadas, tem os compromissos de fora e mais uma jornada em casa. Então, aqui vem a mãe, a filha, a amiga e abre-se um leque de possibilidades”, explicou a secretária adjunta de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Abastecimento, Cácila Nassarden.

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Da Secretaria Municipal da Mulher, Tatiana Mattos, gerente de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, representou a secretária Municipal da Mulher, Cely Almeida. Lembrou que desde que foi criada em 2019, a Secretaria da Mulher desempenha um importante serviço voltado para a mulher, em especial às vítimas de violência doméstica, tendo como missão promover políticas públicas que visem a emancipação social, familiar e econômica das mulheres, bem como assegurando a proteção de seus direitos, a igualdade de gênero e conscientizando sobre seu papel na sociedade, entre outros.

O evento “Trabalho Igual. Salário Igual” teve como objetivo levar informação para as mulheres da periferia. “Sempre fazemos salas de audiências, grandes palestras. Mas essas informações têm que chegar a essa mulher que não consegue ir a todos os eventos que nós fazemos. Então, decidimos fazer aqui na região do CPA I, para capacitar essas mulheres para elas saberem quais são os seus direitos, para saberem requerer. Se elas fazem o mesmo trabalho que um homem, tem o direito de receber o mesmo salário que eles. E ela ainda tem segunda jornada em casa, é mãe, cuida de casa, enfim, trabalha bem mais e muitas vezes ganha muito menos”, explicou Rúbia.

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A inciativa no CPA I foi pioneira na descentralização das ações em bairros. E já tem pedidos para que ao longo do ano aconteça em outros locais. “Neste mesmo estilo, de levar órgãos governamentais, estaduais e municipais para levar informação para as mulheres. Ainda não sabemos a dinâmica se anualmente, trimestralmente, mas nesse mesmo molde”, disse Rúbia Ranzani.

Participaram representantes de órgãos estaduais, como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, a Polícia Civil; Poder Judiciário; lideranças políticas e especialistas das áreas do Direito, para esclarecimentos trabalhistas e tributários, e da psicologia e neuropsicologia.

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Na oportunidade, equipes do Cuiabanco, como o Qualifica Juventude, que opera com o Micro Empreendedor Individual (MEI) e atualmente dispõe de 12 cursos gratuitamente para a população orientaram e esclareceram dúvidas.

Para Karoline Moraes, gerente do Qualifica Juventude, a participação contribue para o fortalecimento e aproximação da gestão com as pessoas que ainda não conhecem as ações que estão ao alcance de todas.

A gerente do MEI, também do Cuiabanco, Ana Paula Jesus integrou a equipe com o objetivo de ampliar o conhecimento dos interessados em abrir o tão sonhado negócio para trabalhar por conta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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