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Parceria entre MPMT e governo estadual viabiliza contratação de vítimas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), assinaram nesta quarta-feira (22), Termo de Cooperação Técnica que viabilizará a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar por empresas que prestam serviços aos órgãos da administração pública. A contratação será feita mediante lista que deverá ser divulgada pela Setasc, via google drive, das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Construído com a participação ativa do Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPMT, o Termo de Cooperação estabelece a obrigatoriedade da manutenção do sigilo das informações sensíveis, além das providências necessárias para que as pessoas que tiverem acesso à lista conheçam as normas e observem os procedimentos de segurança e tratamento da informação.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância da cooperação técnica e assegurou que a iniciativa é resultado da campanha #JuntosPorElas, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com diversas instituições, no mês de março. “Durante a campanha, promovemos um diálogo permanente com a rede de proteção e identificamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas de imediato em prol dessas mulheres”, afirmou.

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A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu durante o lançamento da  “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”, realizada no Palácio Paiaguas, com o objetivo de mobilizar os municípios mato-grossenses, a fim de inspirar diálogos e criar políticas públicas que contribuam para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e reduzir as desigualdades de gênero.

Durante a expedição, será fomentada a criação de Organismos de Políticas  para as Mulheres – OPM municipais. As OPMs são órgãos de gestão, responsáveis pela criação, implementação e execução das políticas públicas voltadas para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero.

Crédito Foto: Mayke Toscano

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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