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Live sobre proteção às crianças e adolescentes reúne 87 municípios

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Mais de 100 pessoas, representantes de 87 municípios de Mato Grosso, participaram nesta terça-feira (14) da live “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, participou das discussões.

“Não podemos pensar na proteção das crianças e dos adolescentes sem falarmos em valorização dos conselheiros tutelares. Os municípios precisam reconhecer a importância dos conselhos, valorizando esses profissionais com remunerações mais atrativas e oferecendo a estrutura necessária para que os conselheiros tutelares exerçam as suas atribuições de forma adequada”, ressaltou o procurador de Justiça.

Destacou a importância de os municípios possuírem equipes multidisciplinares preparadas para o atendimento nos casos de violência contra crianças e adolescentes. “A rede de proteção precisa ser fortalecida com capacitações. Professores, conselheiros tutelares, as equipes dos centros de referência da assistência social precisam passar por treinamentos constantes. Precisamos estar preparados para o enfrentamento desta temática, não podemos jogar os problemas  para debaixo do tapete”, acrescentou Paulo Prado.

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O representante do MPMT falou sobre a necessidade de o Estado estar junto com os municípios nesse enfrentamento. Enfatizou, ainda, a relevância de os municípios se mobilizarem em torno da campanha alusiva ao 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes).. “Esse mês não podemos deixar passar em branco, precisamos mostrar aos agressores que estamos juntos e fortes para protegermos nossas crianças”.

Também participaram da live o presidente da AMM e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin;  a presidente da APDM-MT, Scheila Pedroso; o presidente da Associação dos Conselhos Tutelares, Nelson de Faria;  a delegada Jannira Laranjeira; e a presidente Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas, Jucélia Ferro.

Violência – De acordo com dados apresentados durante a live pela delegada da Polícia Judiciária Civil , Jannira laranjeira, em 2023 foram registradas 10.025 ocorrências relacionadas à violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, já foram efetuados 3.204 registros de violência praticada contra vítimas com idade entre 0 a 17 anos.

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Os números, segundo ela, vêm aumentando desde 2020, quando foram registradas 7.791 ocorrências. No ano seguinte o número saltou para 7.984 e em 2022 alcançou 8.905. Em relação aos crimes sexuais, a quantidade de ocorrências também chama a atenção.

Segundo dados da PJC, de 2019 a 13 de maio de 2024, foram instaurados 8.221 procedimentos envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Campanha – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove durante todo o mês de maio a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”. Esta ação  que tem por objetivo dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade, a família e as instituições na tarefa de assegurar proteção e integridade às crianças e aos adolescentes mato-grossenses.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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