MATO GROSSO
Governo de MT firma parceria para regularizar mais de 10.300 imóveis na região Oeste do Estado
Publicado em
27 de abril de 2024por
Da RedaçãoO governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou um convênio para regularização fundiária de cerca de 10.300 imóveis na região Oeste do Estado nesta sexta-feira (26), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
A parceria foi firmada com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé, por meio da MT Participações de Projetos (MT Par), e atingirá as cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio e São Domingos.
Durante a assinatura do documento, Mendes aproveitou para parabenizar o senador Jayme Campos e o deputado federal Coronel Assis, que juntos aportaram emendas parlamentares no convênio.
Enquanto Campos entrou com R$ 5 milhões, o Coronel Assis aplicou R$ 2 milhões, num total de R$ 7 milhões.
“Quero parabenizar o senador Jayme e o Coronel Assis pela aplicação das emendas e também o MT Par e o Intermat pela condução deste programa. Hoje, nós estamos colhendo bons resultados, mas o trabalho começou há muito tempo. Naquela época, organizamos a casa porque estava muito desorganizada. Depois disso, achamos o caminho das pedras e conseguimos criar um programa forte de regularização fundiária”, afirmou.
Além de falar sobre os avanços técnicos do programa, o governador também reafirmou a importância da documentação para a vida das famílias. “As pessoas sonham e constroem a casa. Porém, não conseguem ter a segurança sobre o bem porque não estão com as escrituras em mãos. Agora, estamos não só regularizando o imóvel como entregando as escrituras sem recair sequer um centavo para o bolso do cidadão”, finalizou o governador.
A prefeita de Conquista D’Oeste e presidente do consórcio, Maria Lúcia de Oliveira Porto, conta que a falta de regularização se perpetua em algumas áreas por anos, como é o caso de Vila Bela da Santíssima Trindade, por exemplo.

Naquela cidade, estão mais da metade dos títulos que serão emitidos, 5.800 escrituras, e apesar de ter sido a 1ª capital de Mato Grosso, não conseguiu resolver o problema fundiário, seja pela morosidade, complexidade do processo e até mesmo custos.
“Hoje, toda a região está confiante com a viabilidade de programa e com os resultados já apresentados. Os donos dos imóveis também estão ansiosos por verem o sonho realizado. E para gestão municipal também é muito bom porque depois de regularizados, os imóveis passam a render em forma de impostos quando estão envolvidos em transações comerciais”, declara Maria Lúcia.
O convênio de regularização fundiária será operacionalizado pela MT Par, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé. “O projeto de regularização fundiária do Governo de Mato Grosso está a todo vapor. e a MT Par trabalha junto com Intermat para realizar o sonho de muitas pessoas. O objetivo é trazer o resultado para os munícipes, que ao final terão a escritura não mãos sem custo algum”, afirma Wener Santos, presidente da MT Par.
Estiveram presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o deputado estadual Valdir Moretto, o prefeito de Vale de São Domingos, Geraldo Ramos, o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, o prefeito de Nova Lacerda, Uilson Linguiça, O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, e o prefeito de Comodoro, Rogério Vilela.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
Published
9 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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