Lucas do Rio Verde

Empregador doméstico e Microempreendedor têm até 1º de maio para se inscrever no DET

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Planejamento e Cidade, informa que os empregadores domésticos e microempreendedores, têm até o dia 1º de maio para se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Na ocasião, as empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam, atualmente, empregados registrados.

O DET representa um marco na modernização das relações entre a inspeção do trabalho e os empregadores. Trata-se de um instrumento oficial destinado à comunicação e à prestação de serviços digitais. Seu principal propósito é promover uma comunicação mais transparente entre o Ministério do Trabalho e os empregadores, reduzindo custos operacionais e simplificando procedimentos.

De acordo com o coordenador da Sala do Empreendor, Eleandro Kaiber, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. “O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais”, ressaltou.

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O cadastro deve ser realizado no site do Governo Federal pelo link: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos

Em caso de dúvidas, o microempreendedor deve procurar a Sala do Empreendedor que está na Galeria Central de Serviços, que atende de segunda a quinta feira, das 7h às 15h, e na sexta-feira das 7h às 13h, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, Centro. Os telefones para contato são (65) 3548-2583 ou (65) 99217-0203.

O cadastramento no DET é obrigatório para todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, com prazos específicos para cada grupo, conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

• 1º/05/2024: utilização obrigatória para empregadores dos grupos 3 e 4 do eSocial, bem como para empregadores domésticos.

É fundamental observar os prazos para evitar multas, que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91, em caso de descumprimento das disposições do DET.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Semana do Meio Ambiente inicia com distribuição de mudas na Prefeitura de Lucas do Rio Verde

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A Semana do Meio Ambiente teve início nesta segunda-feira (1º), em Lucas do Rio Verde, com a distribuição gratuita de mudas na recepção do Paço Municipal. A ação, promovida pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, marcou o começo da programação especial preparada para o mês de junho, voltada à conscientização e à preservação ambiental.

Ao longo da semana e durante todo o mês, serão realizadas diversas atividades educativas e de sensibilização, incluindo visitas ao Museu do Cerrado, distribuição de mudas, palestras, oficinas e a tradicional Corrida do Meio Ambiente, programada para o dia 27 de junho.

A abertura contou com a participação de servidores públicos municipais e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, que destacou o compromisso permanente do município com a sustentabilidade e as ações desenvolvidas ao longo do ano, entre elas o programa Lucas Mais Sustentável – Lixo Zero. A iniciativa envolve as 24 escolas municipais, autarquias e o próprio Paço Municipal, que substituiu as lixeiras convencionais por residuários para incentivar a correta separação dos resíduos.

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O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis destacou o compromisso permanente do município com a sustentabilidade e as ações desenvolvidas ao longo do ano.

“A preservação ambiental é uma responsabilidade de todos nós e precisa fazer parte da nossa rotina. Em Lucas do Rio Verde, temos trabalhado durante todo o ano com ações que estimulam a redução, reutilização e destinação correta dos resíduos, além da educação ambiental nas escolas e junto à comunidade. A Semana do Meio Ambiente é uma oportunidade para ampliar essa reflexão e fortalecer o compromisso coletivo com uma cidade cada vez mais sustentável”, ressaltou o secretário.

Durante a ação, foram disponibilizadas 220 mudas de espécies frutíferas, entre elas bacupari, amora, pitanga, goiaba, caju, uvaia, jambo, tamarindo, graviola, acerola e açaí. Também foram distribuídas mudas de temperos como manjericão, alecrim, melissa, menta e hortelã.

O Museu do Cerrado participou da programação com a entrega de 180 garrafas de sabão líquido, produzido a partir do reaproveitamento de óleo de cozinha, e 90 mudas de Espada-de-São-Jorge.

A programação da Semana do Meio Ambiente segue nesta terça-feira (2) com duas atividades. No período da manhã, das 8h às 11h, o Grupo de Idosos do Cras I visitará o Museu do Cerrado. Já à tarde, das 13h30 às 16h, estudantes da Escola Militar participarão de uma visita guiada ao Museu do Cerrado e ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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