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Governo de Mato Grosso entrega 75 casas que tiveram entrada facilitada pelo programa SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso entregou em Juína, nesta sexta-feira (19.04), 75 casas populares no residencial São Tarcísio I pelo Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.  Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), subsidia um percentual da entrada do imóvel, que com os aportes municipais e federais, pode até mesmo reduzir a zero o valor inicial, sem que os futuros moradores precisem fazer qualquer pagamento. 

“Infelizmente não pude participar das entregas, mas estou vibrando de alegria. Cada conquista deve ser comemorada, porque um lar faz toda diferença para uma família. Deus sabe o quanto sonhei com este projeto. Gratidão ao governador Mauro Mendes por acreditar nesta ideia e ao empenho e dedicação do presidente Wener Santos e sua equipe na MT”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso e idealizador do programa SER Família, Virginia Mendes.

Uma das novas moradoras do residencial, a manicure Rosimeire dos Santos, contou que assim que tiver instalada e com a mudança concluída, irá convidar os amigos e familiares para um jantar, cujo cardápio será mandioca temperada e churrasco. “Eles torceram pela nossa conquista e estão felizes porque minha família realizou um sonho”, afirma.

No caso de Juína, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), aplicou R$ 15 mil em cada uma das unidades. O recurso ainda teve o acréscimo de mais R$ 12 mil por conta da doação do terreno pela Prefeitura de Juína. Assim, cada uma das famílias iniciou a negociação com R$ 27 mil a serem descontados na entrada, valor que foi acrescido dos subsídios do programa federal Minha Casa, Minha Vida e dos relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Rosimeire, por exemplo, não teve que pagar nada de entrada e ainda diz que as parcelas ficaram em um valor acessível. “Eu e meu marido vamos pegar o dinheiro do aluguel e pagar o que é nosso. Eu nunca morei em uma casa novinha. Já penso em fazer muro e quem sabe uma edícula no fundo. Além da casa ser boa, o local é muito perto da escola que meu filho estuda, do mercado, do posto de saúde e do meu trabalho”, afirmou.

Outra pessoa que teve a entrada reduzida a zero foi o autônomo Fernando Leôncio Nardy. Ele disse que, junto com a esposa, pensava em comprar uma casa em dez anos, prazo que foi acelerado para hoje com o Programa SER Família. “É difícil para gente que é trabalhador ter dinheiro à vista para dar já na entrada. E, com o programa, eu vou poder pagar parcelado, o que é possível e tranquilo com os salários meu e da minha esposa”, declara.

O presidente da MT Par, Wener Santos, diz que este é o diferencial do programa. Ele atende um público que quer e tem o sonho de ter uma casa, porém não tem o dinheiro da entrada, que normalmente é de 20% do imóvel. “A construção desta modalidade tem a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes. Ela conseguiu perceber que este público precisava ser assistido porque são pessoas que precisam de uma oportunidade para adquirirem um imóvel.

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O programa

O Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada tem, atualmente, mais de dez mil unidades cadastradas em todo o Estado de Mato Grosso. Para participar, as pessoas interessadas devem se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT), por meio do site da MT Par.

Depois de preencher o formulário, o sistema apresenta os empreendimentos disponíveis no município e arredores para manifestação de interesse e, posteriormente, emissão do Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI), com o qual o futuro mutuário deve procurar uma construtora e dar início ao processo de aquisição. Reforçando, o processo inicial tem quatro etapas: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e busca pela construtora.

O programa SER Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.

A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).¿

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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