MATO GROSSO

Credencial de estacionamento para idoso pode ser emitida de forma online

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) firmou uma parceria com os municípios do Estado e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que a credencial de estacionamento de idoso possa ser emitida de forma totalmente online e sem custos. O novo serviço já está disponível pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou  pelo Portal de Serviços do Senatran.

“Esta é mais uma ação que visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, eliminando a necessidade de deslocamento físico para conseguir obter sua credencial”, explica o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O coordenador de Renach no Detran-MT, Ricardo da Costa Pereira, acrescenta: “Antes, a emissão da credencial era feita pelas secretarias de trânsito nos municípios que têm seu trânsito municipalizado, como permissão para estacionar em vagas prioritárias, de idoso ou de pessoa com deficiência. Agora é possível emitir essa credencial de forma digital e sem custos, já libera na hora, e você consegue imprimir e deixar no para-brisa do veículo para utilizar as vagas preferenciais de idoso”.

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A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas de estacionamento especiais, destinadas às pessoas com mais de 60 anos ou pessoas com deficiência. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. O uso de vagas em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente está disponível a emissão online de credencial de estacionamento somente para pessoas com mais de 60 anos, em breve terá a opção para pessoas com deficiência.

Para emitir sua credencial de estacionamento, o motorista deve ter mais de sessenta anos e CNH ativa. Preenchendo esses pré-requisitos, o serviço pode ser solicitado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran, aqui.

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Os condutores devem possuir cadastro no portal GOV.BR, conta prata ou ouro, para acessar a Carteira Digital de Trânsito.

Confira passo a passo

Pelo App da CDT: clique no item “Condutor”, na tela inicial. Dentro desta sessão, vai aparecer a opção “Credencial de Estacionamento”. Em seguida, vai aparecer uma tela explicando o que é a credencial e o botão para emiti-la. Neste momento, há o lembrete de que é preciso ter a conta Prata ou Ouro no Gov.Br.

Você deve selecionar a opção “Baixar Credencial”. Na próxima tela, o app exibe os termos e condições de uso da credencial, que você deve ler e, concordando, confirmar que está de acordo, para depois acionar o botão “baixar credencial de idoso”. Dessa forma, aparecerá a credencial com todas as informações que a compõe e o QR Code. Você poderá compartilhar o documento (ou salvar no seu dispositivo) para a devida impressão. E pronto, você já pode manter a credencial no local recomendado do seu veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

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Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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