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Transferência emergencial de indígenas Warao é debatida em reunião

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O Ministério Púbico do Estado de Mato Grosso articulou uma reunião com o Município de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (15), no auditório da Promotoria da Infância e Juventude, para tratar da transferência emergencial das famílias atualmente alojadas no bairro São José I, região do Coxipó, para um local de acolhimento provisório. A medida é de extrema urgência em razão de os indígenas terem prazo até o fim do mês para desocupar a área em que estão, bem como em virtude da precariedade, vulnerabilidade e das condições insalubres em que vivem no local.

Coordenada pelas promotoras de Justiça da Infância e Juventude Daniele Crema da Rocha de Souza e Ana Luíza Barbosa da Cunha, a reunião contou com a participação do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto (Direitos Humanos), do procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos, do defensor público federal Renan Sotto Mayor e do antropólogo da Universidade Federal de Mato Grosso,Aloir Pacini.

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A secretária nacional de Articulação dos Direitos Indígenas, Juma Xipaia, e o coordenador de Políticas para Indígenas em Situação de Contexto Urbano, Bruno Kanela, participaram virtualmente. Na reunião, ficou deliberado que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) informará, dentro de 24 horas, prazo para adequação emergencial da Unidade de Acolhimento Municipal Manoel Miráglia, localizada no bairro Borda da Chapada, na capital, para recebimento dessas famílias. E que no prazo de três dias informará ao Ministério dos Povos Indígenas estimativa de insumos necessários durante o acolhimento provisório.

A partir de então, o Ministério dos Povos Indígenas terá três dias para verificar a melhor forma de prestar auxílio financeiro aos indígenas venezuelanos. Paralelamente a isso, o Município se comprometeu a verificar a real situação da área localizada próximo ao novo Hospital Júlio Muller, na rodovia estadual Palmiro Paes de Barros, apresentada em março deste ano aos Waraos. A Procuradoria-Geral do Município terá que levantar a situação da matrícula, titularidade e regularidade ambiental com o objetivo de comprovar a efetiva possibilidade de cessão e posterior doação do terreno aos indígenas.

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Por fim, diante de qualquer impossibilidade jurídica para a efetiva destinação, o Município terá que apresentar também em 10 dias uma nova área pública para avaliação e aprovação dos venezuelanos. A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza reforçou que o MPMT tem adotado diversas medidas para resolver a situação dos indígenas venezuelanos Warao e que existe um procedimento instaurado para verificar a situação de risco das crianças e adolescentes indígenas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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