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Primeira-dama anuncia novo espaço da Mulher e proposta passa a ser novamente modelo para lei nacional

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A primeira-dama Márcia Pinheiro anunciou, nesta segunda-feira (15), durante a audiência pública sobre misoginia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher que será instalada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Verdão.

A proposta é a mesma da unidade do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi a primeira do país dentro de uma unidade de saúde e que serviu de referência para o Projeto de Lei 221/23 prevê que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que atendam mulheres vítimas de violência doméstica, tenham salas de acolhimento para o atendimento exclusivo e especializado.

Segundo a primeira-dama, o espaço tem por objetivo suprir a ausência de leis que tratam da violência contra a mulher e não resguardam a privacidade da vítima nos serviços de saúde.

“A mulher já chega violentada, fisicamente e mais ainda psicologicamente e precisa enfrentar toda a exposição de vergonha, medo e insegurança. A Maria da Penha nos contou, na época, sobre como é ter essa experiência e como era necessário um espaço nesse sentido. E hoje Cuiabá anuncia sua segunda unidade e a proposta passará a ser lei em todo o território nacional”, externou, orgulhosamente.

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De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o atendimento nessas salas deverá ser realizado preferencialmente por profissionais capacitados para abordagens humanizadas, e a mulher deverá ter garantia de privacidade.

A capital oferece atendimentos nas áreas médica especializada, psicologia, psiquiatria, além dos suportes jurídico e social. São em torno de 20 mil atendimentos, em quatro anos, e alcance de mais de 1,7 mil mulheres.

“Cuiabá novamente é pioneira nas políticas públicas para mulheres e tem cada vez mais se tornado referência nacional, tendo suas ações como modelo para projetos de lei para todo o país”, elencou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

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Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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