AGRONEGÓCIO

FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.

A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.

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O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.

Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.

Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Simpósio em Dourados debate Zarc, manejo da soja e créditos de carbono

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Produtores rurais, pesquisadores, técnicos e representantes do agronegócio participam nesta segunda-feira (11.05), em Dourados (cerca de 230 km da capital, Campo Grande), em Mato Grosso do Sul, do Simpósio de Agricultura promovido pelo Grupo Plantio na Palha (GPP) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agropecuária Oeste). O evento integra a programação da 60ª Expoagro e concentra discussões sobre gestão de risco climático, manejo da soja, uso da água e mercado de carbono.

A programação reune especialistas para discutir temas considerados estratégicos diante das mudanças climáticas, da pressão por sustentabilidade e da necessidade de ampliar eficiência produtiva no campo.

Um dos principais focos do encontro será o novo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), política pública utilizada para orientar épocas de plantio e reduzir riscos associados ao clima. A ferramenta também serve de base para operações de crédito rural e contratação de seguro agrícola.

A abertura técnica do simpósio contará com palestra do pesquisador Éder Comunello, da Embrapa Agropecuária Oeste, que apresentará os avanços do Zarc com a incorporação dos chamados níveis de manejo. A nova metodologia leva em consideração diferentes padrões tecnológicos adotados nas propriedades rurais, permitindo análises mais precisas sobre risco produtivo.

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Segundo especialistas, a atualização do sistema pode trazer impactos relevantes para o produtor, incluindo redução do custo do seguro rural em áreas com melhor manejo e menor exposição climática.

Na sequência, o pesquisador Júlio Cesar Salton abordará a relação entre níveis de manejo e produtividade da soja, destacando práticas voltadas ao aumento da eficiência agronômica e à diminuição dos riscos de perdas nas lavouras.

O simpósio também abrirá espaço para debates sobre recursos hídricos. O presidente do Comitê da Bacia do Rio Ivinhema, Leonardo Ramos, discutirá os impactos e desafios relacionados à cobrança pelo uso da água na agricultura e na pecuária, tema que ganha importância crescente em regiões de expansão agropecuária e maior pressão ambiental.

Outro assunto em destaque será o mercado de créditos de carbono. O CEO da NetWord, Marcos Ferronatto, apresentará possibilidades de originação, estruturação e comercialização de créditos gerados em propriedades rurais que adotam práticas sustentáveis e sistemas conservacionistas.

O encerramento da programação contará com debate mediado pelo presidente do Grupo Plantio na Palha, Mário José Maffini, reunindo palestrantes e participantes para discutir os desafios da agricultura regional diante do atual cenário climático e econômico.

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Para a Embrapa Agropecuária Oeste, o evento reforça a importância da transferência de tecnologia e da aproximação entre pesquisa científica e produtor rural, especialmente em temas ligados à adaptação climática, sustentabilidade e rentabilidade da atividade agrícola.

Serviço

Simpósio de Agricultura da Expoagro 2026

  • Data: 11 de maio de 2026
  • Horário: das 7h às 12h
  • Local: Auditório do Sindicato Rural de Dourados, em Dourados (MS)
  • Realização: Grupo Plantio na Palha (GPP) e Embrapa Agropecuária Oeste
  • Temas:
    • Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)
    • Manejo da soja
    • Cobrança pelo uso da água
    • Créditos de carbono
    • Sustentabilidade e gestão de risco no campo

Fonte: Pensar Agro

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