Ministério Público MT

MP recomenda que promotores orientem gestores públicos sobre licitações

Publicado em

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso expediu a Recomendação nº 004/2024 aos promotores de Justiça que atuam na área, para que estimulem os gestores públicos a realizar o gerenciamento de risco nas contratações de obras e serviços de engenharia e, sempre que indicado, utilizem o instrumento legal do seguro-garantia, previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
 
Conforme a recomendação, o seguro-garantia é um dos mecanismos jurídicos disponibilizados pela Lei nº 14.133/2021 que favorecem a preservação do interesse público na execução dos contratos administrativos. “O Estado de Mato Grosso, em iniciativa pioneira, tem adotado o referido instituto nos editais de licitação para obras públicas”, destacou o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.

Os promotores de Justiça também foram orientados a “postular, se necessário, a capacitação e treinamento dos servidores públicos com atribuição para realização de atos ou procedimentos administrativos relacionados às aquisições públicas, quanto à instrumentalização da cláusula de seguro-garantia prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, com abordagem de aspectos práticos sobre o tema”.

Leia Também:  PGE-MT lança Cartilha Eleitoral 2024 com orientações para agentes públicos sobre conduta nas eleições

Em novembro do ano passado, a Procuradoria Especializada já havia expedido recomendação sobre as compras públicas (Recomendação nº 006/2023), orientando aos integrantes do MPMT que promovessem interlocução junto aos gestores públicos visando ao cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Entre as orientações, foram destacadas a importância do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos relacionados a licitações e contratos administrativos, bem como a necessidade de avaliar o interesse público, observada a realidade local, na utilização do PNCP, portal eletrônico próprio ou sistema eletrônico fornecido por terceiros, para divulgação complementar e realização das contratações públicas.

Abordando o tema no perfil do Instagram “Licitação com excelência” (@licitacao_com_excelencia), a servidora do MPMT Patrícia Almeida Andreato Leme explica que o PNCP trouxe mais transparência para as contratações porque é onde são publicados todos os atos referentes a elas, facilitando o controle do gasto público, ampliando a competitividade e evitando o direcionamento. Assista aqui.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia Também:  Entrevistados falam sobre a ressocialização de mulheres em MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Projeto do MPMT leva prevenção e orientação às escolas do interior

Published

on

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, entre os dias 14 e 30 de maio de 2026, uma agenda de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola” em municípios do interior do Estado. A iniciativa integra ações institucionais do MPMT voltadas à promoção da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, utilizando a arte como ferramenta educativa no ambiente escolar.A circulação será realizada pela Cia Vostraz de Teatro, com encenações das peças “Inocentes pétalas roubadas” e “RE-cortes”. Os espetáculos abordam temas sensíveis relacionados à proteção da infância e da adolescência de forma acessível, reflexiva e adequada ao público infantojuvenil, estimulando o diálogo e a escuta no contexto escolar.As apresentações ocorrem a partir de parcerias com prefeituras municipais, por meio das secretarias de Educação e da assistência social, com apoio de promotorias de Justiça.Ao longo de 16 dias de circulação, estão previstas 31 apresentações, com expectativa de alcançar aproximadamente 10 mil pessoas. O público inclui crianças, adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, integrantes da comunidade escolar e familiares, ampliando o alcance da mensagem preventiva.A agenda contempla quatro apresentações em Nova Maringá no dia 15 de maio, seis apresentações em Novo Mundo nos dias 18 e 19, oito apresentações em Guarantã do Norte nos dias 20 e 21, dez apresentações em Sapezal entre os dias 25 e 27 e três apresentações em Feliz Natal nos dias 28 e 29 de maio. Para cumprir o cronograma, a equipe percorrerá cerca de 4.500 quilômetros.“Ao levar informação, reflexão e diálogo para diferentes regiões do Estado, o MPMT contribui para uma formação mais humanizada e para a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Projeto Prevenção Começa na Escola - Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em mais de 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. As peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “Re-Cortes” tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.

Leia Também:  Conselho acolhe tese do MP e condena réu a 21 anos e 6 meses de prisão

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA