CUIABÁ
Após TJ homologar TAC, prefeito Emanuel Pinheiro determina pagamento imediato de insalubridade nesta sexta-feira (5)
Publicado em
4 de abril de 2024por
Da RedaçãoApós homologação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá realizará nesta sexta-feira (5), até às 14h, o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde de Cuiabá. A medida será implementada imediatamente, considerando o expediente bancário, como anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que juntamente com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado, havia assinado pedido para a prorrogação do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gabinete de Intervenção do Estado e que obrigava a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
“Não nos restou outra alternativa, tivemos que suspender, mas agora fizemos um documento, assinamos juntos com o MPMT e o TCE, pedindo ao desembargador Luiz Ferreira para que possa dar mais prazo para essa regularização e deu tudo certo, com o dinheiro reservado nós pagamos imediatamente, como sempre fiz com todos os servidores do município, garantindo todos os direitos”, afirmou Emanuel.
O prefeito também lembrou que sempre pagou todos os direitos dos servidores públicos do município e que jamais realizaria qualquer tipo de suspensão como essa se não estivesse sob risco de descumprir uma medida judicial, como é o caso do TAC.
“Foi muito doída essa suspensão, até porque em 7 anos e 3 meses sempre paguei os direitos de todos os servidores, inclusive o adicional de insalubridade, mas não teve outra saída. Não posso descumprir uma ordem judicial, mas o importante é solucionar o problema e eu estou focado nisso”, completou o prefeito.
“Homologo o acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Município de Cuiabá (ID 209347187), para alterar a Cláusula n. 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta constante no ID 195375155, que passa ter a seguinte redação: “7.2.16. Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco. Em até 180 (cento e oitenta) dias concluir a setorização da Secretaria Municipal de Saúde para fins de regularização da Insalubridade no âmbito municipal, a fim de que o referido benefício seja pago com base em critérios técnicos e justos”, diz a decisão publicada nesta quinta-feira (4).
Entenda o caso
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Após herdar R$ 2,3 bilhões em dívidas, Prefeitura melhora indicadores fiscais
Published
35 minutos agoon
10 de junho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, um balanço das contas públicas de 2025, destacando a redução das dívidas herdadas pela atual gestão e a melhora dos principais indicadores fiscais do município. As informações foram detalhadas pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani.
Os números apresentados na sessão já haviam sido detalhados pela equipe econômica durante audiência pública realizada no dia 1º de junho, na Câmara Municipal, quando a Prefeitura prestou contas dos resultados fiscais do segundo e do terceiro quadrimestres de 2025. Na ocasião, Bussiki e Galiciani demonstraram o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, a redução do endividamento e a melhora dos indicadores fiscais da capital.
Segundo Bussiki, a gestão encerrou 2025 com resultado orçamentário positivo, o melhor desempenho fiscal registrado pela Prefeitura de Cuiabá nos últimos dez anos. O secretário ressaltou, no entanto, que o valor não permaneceu em caixa devido à necessidade de pagamento de obrigações herdadas da administração anterior.
“Se a gestão Abilio Brunini não tivesse nenhuma dívida em Cuiabá, após a execução orçamentária, o recebimento das receitas e a realização das despesas, teria R$ 140 milhões em caixa”, afirmou o secretário.
Bussiki destacou ainda que a atual administração encontrou mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas acumuladas e conseguiu reduzir significativamente o passivo ao longo do primeiro ano de governo. Ele também apontou uma mudança importante na relação entre receitas e despesas. Enquanto até 2024 as despesas cresciam acima da arrecadação, em 2025 a receita corrente avançou 12% e a despesa corrente 8%, permitindo a recuperação da capacidade financeira do município.
Durante a apresentação, o contador-geral do Município explicou que a reorganização financeira exigiu forte controle do fluxo de caixa. Segundo ele, os ajustes realizados pela equipe econômica foram fundamentais para manter o funcionamento da máquina pública e garantir o equilíbrio das contas.
“Houve um superávit financeiro de R$ 141 milhões em 2025. Também houve um crescimento da receita corrente superior ao da despesa corrente, gerando poupança corrente”, afirmou Galiciani.
Os dados apresentados mostram ainda que a insuficiência de caixa do município caiu de R$ 1,15 bilhão negativos para cerca de R$ 650 milhões negativos em apenas um ano. Já a dívida de curto prazo foi reduzida de R$ 1,249 bilhão para R$ 880 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida registrou queda de R$ 596 milhões. O comprometimento da dívida em relação à receita corrente líquida também recuou de 62% para 41%, ampliando a capacidade do município para novos investimentos e operações de crédito.
Galiciani afirmou que os números demonstram uma mudança de trajetória nas finanças municipais. “Houve uma redução de aproximadamente R$ 370 milhões na dívida de curto prazo, de R$ 500 milhões no déficit de liquidez e de R$ 600 milhões na dívida consolidada líquida”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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