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Após TJ homologar TAC, prefeito Emanuel Pinheiro determina pagamento imediato de insalubridade nesta sexta-feira (5)

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Após homologação do desembargador Luiz  Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá realizará nesta sexta-feira (5), até às 14h, o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde de Cuiabá. A medida será implementada imediatamente, considerando o expediente bancário, como anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que juntamente com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado, havia assinado pedido para a prorrogação do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gabinete de Intervenção do Estado e que obrigava a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município. 

“Não nos restou outra alternativa, tivemos que suspender, mas agora fizemos um documento, assinamos juntos com o MPMT e o TCE, pedindo ao desembargador Luiz Ferreira para que possa dar mais prazo para essa regularização e deu tudo certo, com o dinheiro reservado nós pagamos imediatamente, como sempre fiz com todos os servidores do município, garantindo todos os direitos”, afirmou Emanuel.

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O prefeito  também lembrou que sempre pagou todos os direitos dos servidores públicos do município e que jamais realizaria qualquer tipo de suspensão como essa se não estivesse sob risco de descumprir uma medida judicial, como é o caso do TAC. 

“Foi muito doída essa suspensão, até porque em 7 anos e 3 meses sempre paguei os direitos de todos os servidores, inclusive o adicional de insalubridade, mas não teve outra saída. Não posso descumprir uma ordem judicial, mas o importante é solucionar o problema e eu estou focado nisso”, completou o prefeito. 

“Homologo o acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Município de Cuiabá (ID 209347187), para alterar a Cláusula n. 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta constante no ID 195375155, que passa ter a seguinte redação: “7.2.16. Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco. Em até 180 (cento e oitenta) dias concluir a setorização da Secretaria Municipal de Saúde para fins de regularização da Insalubridade no âmbito municipal, a fim de que o referido benefício seja pago com base em critérios técnicos e justos”, diz a decisão publicada nesta quinta-feira (4).

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Entenda o caso

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito define melhorias e obras na Estação Alencastro começam nesta quarta-feira

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, vistoriou nesta terça-feira (9) a Estação Alencastro, na região central da capital, que receberá obras de reforma e ampliação a partir das 8h desta quarta-feira (10). O objetivo é tornar o espaço mais confortável, acessível e adequado às necessidades da população.

A visita técnica reuniu secretários municipais, arquitetos e representantes da empresa responsável pela manutenção predial das estações para alinhar as ações que serão executadas no local e discutir a implantação de um novo sistema de climatização. Entre as melhorias definidas estão a abertura da estrutura para favorecer a ventilação natural e a retirada das placas de alumínio que atualmente dificultam a circulação do ar.

Durante a vistoria, a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, explicou que a visita teve como finalidade apresentar as diretrizes da gestão municipal para as intervenções e estabelecer um cronograma de execução compatível com os contratos vigentes.

“O espaço será ampliado, mais ventilado e mais aberto. Todas essas mudanças internas proporcionarão maior acessibilidade, com a implantação de piso tátil e a ampliação das áreas de circulação e espera, garantindo mais conforto aos passageiros”, detalhou.

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Francyanne Lacerda ressaltou que a Estação Alencastro permanecerá em funcionamento durante todo o período das obras e pediu a compreensão da população diante dos transtornos temporários causados pelas melhorias.

“É importante destacar que a Estação Alencastro não será fechada. Ela continuará funcionando normalmente enquanto realizamos as melhorias. Pedimos a compreensão e a paciência dos usuários neste período de obras. Vamos alterar a forma de embarque e desembarque das pessoas que utilizam a estação”, enfatizou.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou que a reforma representa um projeto piloto que poderá servir de referência para futuras intervenções em outros terminais da cidade.

“Encontramos uma estrutura em condições bastante precárias, sem o conforto necessário para os usuários. A proposta é transformar esse ambiente, oferecendo mais segurança, acessibilidade e bem-estar para quem utiliza o transporte coletivo”, explicou.

O secretário também informou que as primeiras alterações estruturais começam imediatamente, incluindo adequações nas catracas e nos acessos da estação. Destacou ainda a importância da colaboração dos usuários durante a fase de adaptação às mudanças, especialmente em razão da nova configuração dos espaços internos.

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A Estação Alencastro atende importantes linhas do transporte coletivo de Cuiabá, conectando a região central a diversos bairros da capital. Entre as linhas que passam pelo terminal estão a C01 (UFMT/Unic Beira Rio), 105 (Santa Marta/Centro), 107 (Chopão/Shopping Goiabeiras/Jardim Cuiabá/Santa Amália), 109 e 109B (Centro/Shopping Goiabeiras), 115 (Jardim Cuiabá/Centro), 250 (Centro de Eventos/Centro), 251 (Centro/Hospital Municipal de Cuiabá), 308 (Ribeirão do Lipa/Ponto Final da Antártica), 340 (Altos da Glória/Centro), 410 (Chopão/Shopping Goiabeiras/Santa Rosa/Antártica), 604 (Jardim Gramado/Centro), 605 (Itapajé/Centro), 608 (Parque Residencial/Centro), 609 (Parque Cuiabá/Centro) e 711 (Pedra 90/Centro).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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