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Cumprindo TAC, Semob começa período educativo de fiscalização eletrônica na Miguel Sutil nesta sexta (5)

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa aos condutores que, a partir desta sexta-feira, 05 de abril, inicia-se o período educativo de fiscalização eletrônica na Avenida Miguel Sutil, próximo ao supermercado Fort Atacadista e à Escola do Farina. A medida visa à segurança viária do trecho considerado crítico devido à alta rotatividade de veículos, pedestres e à imensa complexidade de polos geradores de tráfego (PGT).

Conforme a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), durante 30 dias os condutores que infringirem o excesso de velocidade irão receber uma notificação orientativa. A velocidade máxima permitida na via é de 60 km/h.

De acordo com o diretor de trânsito da Semob, Michel Diniz, o local já está devidamente sinalizado para orientar os condutores nesta fase de adaptação. A sinalização eletrônica faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, que visa, entre outras medidas, o aumento da fiscalização eletrônica e, consequentemente, a segurança da população e a diminuição de acidentes em algumas vias de Cuiabá, especialmente na Miguel Sutil.

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“O período educativo seguirá até o dia 05 de maio, ou seja, são 30 dias de orientação, mas depois disso, as autuações passarão a valer e, por isso, os cidadãos devem ficar atentos”, orienta ao lembrar que a Miguel Sutil é uma das mais antigas e extensas vias de Cuiabá, também conhecida como Perimetral. “Então, para a segurança viária de todos, estamos implementando esse novo dispositivo de fiscalização eletrônica do tipo radar fixo”, concluiu.

A Semob orienta que após o período educativo, veículos que trafegarem acima do limite estipulado no percurso serão multados. Os valores devem variar de acordo com a categoria, podendo ser de infração média (R$ 130,16) a gravíssima (R$ 880,41). Por isso, é importante que todos fiquem atentos.

No total, Cuiabá conta atualmente com 51 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na cidade, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente e aferidos pelo Inmetro, conforme determina a legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

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Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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