Ministério Público MT
Projetos desenvolvidos pelo MPMT são premiados em congresso nacional
Publicado em
2 de abril de 2024por
Da RedaçãoDois projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram premiados nesta terça-feira (02) no evento “Convergência 2024. Inovação pública. Conexão humana”, em São Luiz do Maranhão. O projeto “Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre)” conquistou o 2º lugar na categoria Inovação para Organizações Públicas, enquanto o “Cibus – você tem fome de quê?” ficou em 3º lugar na categoria Inovação para as Pessoas.
O Prêmio Conexão Inova é uma ação da rede Conexão Inovação Pública para valorizar pessoas, organizações e laboratórios de inovação com ações inovadoras no setor público brasileiro. Para os organizadores, inovação é qualquer criação que resolva um problema real e que leve a algum benefício mensurável para um público-alvo, indo de grandes programas e políticas públicas até soluções simples para resolver problemas do dia a dia.
“Foi um evento esplêndido que tivemos a honra de participar, compartilhando a experiência do Ministério Público de Mato Grosso no desenvolvimento do Projeto Cibus. Nos dois primeiros anos do projeto houve articulação para aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e implantação de hortas em vários municípios. No ano passado, 32 escolas, localizadas em 11 municípios de Mato Grosso, foram contempladas com hortas do projeto. Todas elas receberam um kit composto por insumos e ferramentas de trabalho, além do suporte técnico de engenheiro agrônomo”, explicou a promotora Maria Coeli.
O projeto, segundo ela, passa agora para a segunda fase. Nos próximos dois anos, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso vão atuar para assegurar que todos os municípios implementem a Política de Segurança Alimentar. A iniciativa busca ainda garantir o cadastramento de todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
O Bapre, segunda iniciativa premiada, centraliza o recebimento de propostas de projetos nas mais diversas áreas que buscam apoio financeiro para serem executadas. As iniciativas e entidades contempladas com recursos, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta, transações e acordos extrajudiciais, quando há existência de danos a direitos ou interesses difusos e coletivos sem a possibilidade da reconstrução específica do bem lesado, atuam na proteção do meio ambiente, cidadania, patrimônio público, criança e adolescente e criminal.
Convergência 2024 – Mais de 120 iniciativas inovadoras concorreram ao prêmio em sete categorias de projetos (Inovação aberta e contratação de soluções tecnológicas, Transformação digital, Aprendizagem para inovação, Gestão da inovação, Linguagem simples e comunicação, Inovação para as pessoas e Inovação para organizações públicas) e mais duas categorias especiais (Laboratório de Inovação do Ano e Pessoa Inovadora do Ano).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
Published
18 horas agoon
31 de julho de 2026By
Da Redação
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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