Ministério Público MT

Discriminação de gênero é debatida em entrevista

Publicado em

21 de março de 2024

por

Da Redação

Não há dúvida de que as mulheres avançaram na contramão da cultura machista e patriarcal e na conquista do merecido espaço, mas ainda vale refletir quando a pessoa é colocada em posição inferior somente por causa de sua identidade sexual. A discriminação de gênero e os aparatos normativos para proteção às mulheres pautaram a jornada de entrevista da campanha #JuntoPorElas desta quinta-feira, 21 de março.

O estúdio bolha localizado do Pantanal Shopping recebeu a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Lívia Quintieri, e Fabiano Rabaneda, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso (IBDFAM), que explanaram sobre a legislação vigente no enfrentamento à violência de gênero.

A presidente Lívia Quintieri explica que a Comissão da Mulher Advogada atua na prevenção da violência contra a mulher, seja física, financeira, psicológica ou moral. “A Comissão da Mulher Advogada desempenha um grande trabalho social discutindo com o poder público políticas públicas que auxiliem na pacificação social. É um mês de muita reflexão. Já temos um aparato legislativo, mas há muito que avançar, seja sob a perspectiva da atuação da mulher advogada, ou da violência contra a mulher. Quando uma mulher não pode se expressar, ser ouvida é quando se inicia o ciclo de violência. É uma prática escalonada, sendo a violência física a última a ser cometida”, frisou Lívia Quintieri.

O presidente do IBDFAM destacou os avanços nos instrumentos legais a fim de evitar preconceitos e discriminação, citando como exemplo a criação de um protocolo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento da perspectiva de gênero. Além do protocolo, o CNJ instituiu a criação do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.

“Esse é um instrumento normativo que foi criado para minimizar o distanciamento entre a aplicação do Direito e a necessidade das mulheres, colocando as mulheres em suas diversas perspectivas. Uma mulher branca sofre violência diferente de uma mulher negra. Uma mulher negra sofre violência diferente de uma mulher negra e periférica. O protocolo traz diversos elementos esclarecedores. Por meio do protocolo é possível reconhecer a invisibilidade do trabalho da mulher em um determinado processo”, disse.

Assista aqui o programa na íntegra

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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