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Promotor de Justiça fala em entrevista sobre atuação na área da Saúde

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), foi o entrevistado do programa Música é Lei, da rádio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dia 15 de março (sexta-feira). Ele falou sobre a atuação do Ministério Público Estadual na área da Saúde. “É uma satisfação enorme poder participar e falar um pouco sobre como é ser promotor de Justiça e o trabalho que estamos desenvolvendo na Saúde, agradeço o convite”, iniciou.

Milton Mattos reforçou que o Ministério Público tem a missão constitucional de fiscalizar a ordem jurídica e tutelar os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, o que inclui a Saúde. “É um dever do Estado prestar serviço na área da Saúde conforme a Constituição Federal”, afirmou, aproveitando para elogiar o Sistema Único de Saúde (SUS) por ser “público e universal”, cobrindo desde a atenção primária até cirurgias mais complexas. 

O entrevistado explicou que, embora seja responsável por uma promotoria de Cuiabá, como a maior parte dos serviços de alta complexidade está na capital, a unidade ministerial acaba tendo atuação e abrangência estadual. “Atuo na promotoria de maneira coletiva, macro, e não individual. Nosso foco hoje, conforme o Planejamento Estratégico do MPMT, é a atenção básica. Visitamos e fiscalizamos as unidades básicas de saúde para verificar se faltam medicamentos, se a equipe de profissionais está completa, se a estrutura está adequada”, revelou. 

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Conforme o promotor de Justiça, além disso, a 7ª Promotoria de Justiça Cível fiscaliza as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, verificando o tempo de espera e acompanhando a regulação no setor. “Nosso trabalho é visitar in loco as unidades e, caso constatarmos o não funcionamento de algum tipo de serviço, buscar a solução autocompositiva e consensual, na base do diálogo com o gestor público, o que é uma tendência do Ministério Público brasileiro por ser mais rápido e dar mais resultado”, discorreu. 

Ouça aqui a entrevista completa.

Foto: ALMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT funcionará em horário especial em dias de jogos do Brasil

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terá o expediente alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Nessas datas, o funcionamento ocorrerá em horário especial, das 8h às 15h. A medida está prevista no Ato Administrativo nº 1.369/2026-PGJ, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, dia 12 de junho.Inicialmente, a medida se aplica ao segundo e ao terceiro jogos do Brasil na fase de grupos da competição, quando a Seleção Brasileira enfrenta o Haiti, na sexta-feira (19), e a Escócia, no dia 24 de junho (quarta-feira). O horário especial, no entanto, permanecerá em vigor enquanto a equipe estiver disputando a Copa do Mundo.Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica, o expediente será das 7h às 14h.O MPMT informa que a mudança não afetará a prestação dos serviços essenciais, as atividades urgentes ou inadiáveis, nem os plantões institucionais, que seguirão normalmente conforme as normas vigentes.Também fica estabelecido que os prazos para a prática de atos pelas partes, nos procedimentos da atividade finalística da instituição, que se iniciarem ou se encerrarem nos dias com horário diferenciado, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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