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Brasil Avança em Rastreabilidade Bovina para Ampliar Exportações

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O Ministério da Agricultura (Mapa) se prepara para implementar um sistema nacional de rastreabilidade individual bovina. Este projeto, voltado para o controle sanitário do rebanho, promete marcar um novo capítulo na história da pecuária brasileira. Com um olhar atento ao futuro, o Mapa estabeleceu a meta de alcançar entre 30% e 50% dos animais rastreados até 2026, momento em que o país prevê a retirada total da vacinação contra a febre aftosa.

Esta estratégia não apenas coloca o Brasil em conformidade com as exigências de grandes importadores, como China e Rússia, mas também se alinha às práticas internacionais de garantia da qualidade e segurança alimentar. A medida visa, sobretudo, antecipar-se a imposições sanitárias internacionais e solidificar a posição do Brasil como um fornecedor confiável de carne bovina no mercado global.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou a importância de se antecipar a possíveis restrições, assim como ocorreu com legislações socioambientais, como a lei anti-desmatamento da União Europeia. Segundo ele, o objetivo é evitar impactos negativos nas exportações de carne, preparando o setor para responder a demandas por maior transparência e qualidade no controle sanitário dos rebanhos.

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O Brasil, com mais de 234,4 milhões de cabeças de gado em 2022, segundo o IBGE, já possui uma base sólida para a implementação desse projeto ambicioso. A proposta inclui a rastreabilidade individual dos bovinos, desde sua primeira movimentação até o abate, sem necessidade de registro imediato ao nascer. Essa abordagem flexível e adaptada às realidades do setor pecuário visa facilitar a implementação gradual do sistema em todo o território nacional.

A discussão sobre a obrigatoriedade do sistema ainda está em aberto, refletindo as divergências existentes entre os stakeholders do setor sobre os custos, prazos, e a gestão das informações no processo, como as Guias de Trânsito Animal (GTA). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma adesão voluntária e uma transição gradual, preocupando-se especialmente com os pequenos produtores e os custos associados à implementação.

O país já conta com experiências em rastreabilidade, como o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), criado para atender às exigências da União Europeia. A nova proposta, no entanto, visa abranger um espectro mais amplo, não se limitando a demandas específicas de mercados e permitindo um controle sanitário mais efetivo.

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O fortalecimento da rastreabilidade é visto como uma oportunidade para abrir novos mercados, como Japão e Coreia do Sul, que atualmente estão fechados para a carne brasileira devido a critérios sanitários rigorosos. Além disso, a medida é considerada um diferencial competitivo importante frente a outros grandes exportadores de carne, como Uruguai, Austrália e Estados Unidos.

À medida que o Brasil se encaminha para ser reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2026, a implementação do sistema nacional de rastreabilidade individual bovina emerge não apenas como uma estratégia de prevenção sanitária, mas como uma alavanca para o futuro da pecuária nacional, reforçando o compromisso do país com a qualidade, a transparência e a sustentabilidade no cenário agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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Reforma tributária aprovada em 2023 ainda cria incertezas sobre custo do frete

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O debate em torno da reforma tributária atingiu um ponto crítico para o setor logístico que atende o campo. De um lado, transportadoras projetam um aumento expressivo na carga de impostos com as novas regras; de outro, o governo federal sustenta que o novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trará equilíbrio e simplificação. O que está em jogo é o custo final do frete que chega à porteira do produtor.

A questão é que apesar da Reforma Tributária tenha sido aprovada no final de 2023, ainda não está em vigor na sua totalidade. O Brasil vive atualmente a fase de regulamentação, onde o Congresso debate as leis complementares que vão definir, na prática, como o imposto será calculado e cobrado. É exatamente por isso que o setor logístico intensificou as discussões em Brasília agora: é nesta etapa final que as ‘regras do jogo’ — como alíquotas específicas e regimes de crédito — são definidas antes da implementação definitiva do novo sistema.

O ponto de tensão surgiu após a divulgação de um estudo da consultoria Rumo Brasil, que estima uma possível alta de 414,44% na carga tributária das empresas de transporte. O número, que vem sendo utilizado pelo setor em negociações em Brasília, baseia-se na preocupação com o fim de regimes de créditos tributários que as transportadoras utilizam hoje para abater custos operacionais. Segundo as empresas, sem esses créditos, o valor do imposto sobre a operação subiria drasticamente.

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O governo, por sua vez, contesta esse cenário de “explosão de custos”. A equipe econômica argumenta que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos sobre todos os insumos e serviços utilizados na operação logística, o que, em tese, eliminaria o efeito cascata do imposto atual. Para o Executivo, o aumento projetado por consultorias ignora a nova lógica de compensação, que visa tornar a carga mais transparente e uniforme.

O impacto na ponta

Para o agricultor e o pecuarista, a disputa técnica tem um impacto direto no bolso. A logística é um dos componentes principais na formação do preço das commodities: se o custo do frete sobe, o lucro do produtor é afetado. Isso ocorre de duas formas:

  1. Vendas FOB: Quando o produtor arca com o frete, qualquer aumento na tabela das transportadoras é uma redução imediata na margem de lucro da sua produção.

  2. Insumos: O frete também incide sobre o custo dos fertilizantes, sementes e rações que chegam à fazenda. Se a logística fica mais cara para o transportador, esse custo é repassado ao longo da cadeia.

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Ainda não há um consenso sobre como essas novas regras serão aplicadas na prática. Enquanto as transportadoras pressionam o Congresso por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais para evitar o aumento do imposto, o governo tenta manter a estrutura central da reforma para garantir a prometida simplificação.

Para o produtor rural, o cenário atual é de espera e cautela. A definição de como ficará o custo tributário do frete será fundamental para o planejamento das próximas safras e para a manutenção da competitividade do produto brasileiro, que já enfrenta os desafios históricos de uma logística rodoviária de longas distâncias.

Fonte: Pensar Agro

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