Ministério Público MT
Projeto busca garantir política de segurança alimentar nos municípios
Publicado em
18 de março de 2024por
Da RedaçãoUma reunião de trabalho realizada na manhã desta segunda-feira (16) entre os promotores de Justiça que atuam na área da cidadania marcou o início da execução do Projeto Cibus II – Segurança Alimentar. Nos próximos dois anos, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso vão atuar para assegurar que todos os municípios implementem a Política de Segurança Alimentar. A iniciativa busca ainda garantir o cadastramento de todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
De acordo com dados do Cadastro Único do Governo Federal, aproximadamente 40 mil famílias em Mato Grosso, que teriam direito a algum tipo de benefício do governo federal, não são assistidas por falta de cadastro. O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, destacou que um dos objetivos do projeto é identificar essa cifra oculta dos cadastros de famílias em vulnerabilidade.
“Na execução do Cibus II, os promotores de Justiça terão que atuar para identificar essa cifra oculta dos cadastros de famílias vulneráveis para que nenhuma família fique fora dos programas do Governo Federal. Os promotores de Justiça também deverão trabalhar para aprovação e implementação da legislação municipal de segurança alimentar”, afirmou.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, informou que o projeto terá abrangência estadual e estará em todas as comarcas. “A proposta é capilarizar a segurança alimentar nos municípios. Por muito tempo a insegurança alimentar ficou invisibilizada e, a partir de um movimento estrutural, voltamos o nosso olhar para esse grave problema”, afirmou.
A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima esclareceu que o Cibus II também tem um viés na área da saúde. “Saúde e segurança alimentar têm uma relação muito próxima. Verificamos que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui vários programas voltados à questão nutricional e nada disso vem sendo preenchido nos municípios”, observou.
Cibus – Você tem fome de quê? – Nos dois primeiros anos do projeto houve articulação para aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e implantação de hortas em vários municípios. No ano passado, 32 escolas, localizadas em 11 municípios de Mato Grosso, foram contempladas com hortas do projeto. Todas elas receberam um kit composto por insumos e ferramentas de trabalho, além do suporte técnico de engenheiro agrônomo.
A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Candido Santos, destacou que a gestão do Cibus I trouxe avanços. Citou que o modelo de gestão implementado possibilitou que as dificuldades fossem rompidas na medida que iam surgindo. Destacou ainda a consolidação das entregas e a implementação de rotina mensal de monitoramento.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Published
4 dias agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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