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MPMT aciona médico por receber pagamento de plantão não realizado

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 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra um médico do município de Cotriguaçu, distante 950 km de Cuiabá, por recebimento de pagamento por plantões não realizados.  Segundo o MPMT, o médico recebeu pagamentos pelos trabalhos diários em Unidade Básica de Saúde (8h) e plantão (12h), como se tivesse trabalhado o total de 20 horas diárias pelo período de 30 dias, nos anos de 2014 e 2015. 

“Constatou-se a impossibilidade fática e lógica do profissional médico contratado Helder Wagner Barros Saraiva cumprir a carga horária de 8h diária (semanal de 40h) contratada para atuar em Unidade Básica de Saúde – UBS e, concomitantemente, a carga horária de plantões diários de 12h no total médio de 30 plantões por mês”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Felipini. 

Durante as investigações, conforme o MPMT, o próprio Município de Cotriguaçu afirmou nos autos do inquérito civil não possuir controle de plantões pagos ao profissional, com dias e horas trabalhadas. O promotor de Justiça destaca também que o médico não foi capaz de comprovar o serviço prestado em plantão médico de 12h, sobretudo cumulado com a carga horária de oito horas semanais em UBS.  

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Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, o médico seja proibido de contratar com o poder público pelo período de 14 anos. Na ação, foi requerida, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens do profissional no valor de R$ 641,2 mil, mas o pedido foi indeferido pela Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Evento fortalece atuação integrada contra violência de gênero

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, nesta quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, ação nacional voltada à qualificação de profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O evento ocorre simultaneamente nas 27 capitais brasileiras e integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.A iniciativa reúne integrantes das forças de segurança pública, do sistema de justiça e de instituições da rede de proteção com o objetivo de fortalecer a atuação integrada, aprimorar fluxos de atendimento e ampliar estratégias para prevenção da violência de gênero e do feminicídio.Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a necessidade de articulação permanente entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e justiça para garantir respostas mais efetivas à sociedade.“Nós somos um corpo, somos um todo. O Poder Judiciário, o Ministério Público e todos os atores do sistema de segurança pública precisam trabalhar de forma integrada. Se não superarmos essas barreiras institucionais, seja na violência doméstica ou em outros crimes, não vamos alcançar resultados efetivos”, afirmou.A secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Susana Tamanho, enfatizou os avanços estruturais obtidos nos últimos anos e apontou a tecnologia como o próximo grande desafio da segurança pública.“Hoje, eu digo que o maior avanço que a segurança pública ainda precisa fazer está na área da tecnologia. Recebemos investimentos importantes, avançamos muito em equipamentos, armamentos e infraestrutura. Temos uma das polícias mais bem equipadas do país, mas precisamos continuar evoluindo para oferecer respostas cada vez mais eficientes à população”, destacou.A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância da mobilização nacional.“Este é um esforço nacional realizado simultaneamente nas 27 capitais e no Distrito Federal. Mais do que uma capacitação isolada, trata-se de um compromisso nacional e estadual de articulação entre instituições para prevenir a violência e proteger a vida das mulheres. Embora tenhamos atribuições diferentes, compartilhamos a mesma responsabilidade e precisamos estar preparados para cumprir nossa missão”, afirmou.A procuradora também destacou que a ação está alinhada ao programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, pacto estadual firmado em abril deste ano por instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e órgãos de segurança pública.Representando o Gabinete de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher de Mato Grosso, a secretária-chefe Mariel Antonini ressaltou a importância da formação continuada dos profissionais que atuam na rede de proteção.“Falar sobre políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher ainda é muito necessário. Infelizmente, o tema ainda é visto com preconceito por algumas pessoas, que não conseguem enxergar a gravidade do que acontece diariamente”, observou.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública.Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.Ao longo do dia, os participantes acompanham debates sobre perspectiva de gênero na atuação policial, acolhimento sem revitimização, medidas protetivas de urgência e avaliação de risco, temas considerados essenciais para o aprimoramento das políticas de prevenção à violência e proteção das vítimas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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