Após exatamente um ano da implantação do Plano de Atuação Integrado, o governador Mauro Mendes e representantes do agronegócio mato-grossense comemoraram, nesta sexta-feira (08.03), a desarticulação de todas as tentativas de invasão de terra no Estado ocorridas no período.
Mauro Mendes parabenizou as forças de segurança pela boa performance e reafirmou o compromisso de combater “com tolerância zero” as invasões.
“Há um ano, firmamos esse compromisso e hoje temos muito o que comemorar. Nenhuma tentativa prosperou em Mato Grosso desde o início da ação. Foi um trabalho das nossas polícias Militar e Civil, em cooperação com os produtores rurais, sindicatos e prefeituras. Vamos manter essa performance, atuar com o mesmo nível de prontidão e garantir uma resposta rápida em nossas ações”, afirmou o governador.
Implementado pelo Governo de Mato Grosso em 8 de março de 2023, o programa registrou 30 tentativas de invasões de propriedade em um ano, o que culminou na prisão de 125 pessoas, segundo dados da Secretaria Adjunta de Inteligência da Sesp.
Foram apreendidas 17 armas de fogo e 208 munições, além de equipamentos utilizados para facilitar as invasões, como foices e motosserra.
O governador destacou o papel fundamental dos proprietários em denunciarem as invasões, promovidas em sua maioria por organizações criminosas.
“Quem tiver algum indício de invasão, comunique a prefeitura e as autoridades. Nós vamos agir dentro da lei e proteger aqueles que produzem e trabalham no Estado de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, vamos continuar com as nossas políticas de inclusão social, lideradas pela primeira-dama Virginia Mendes, sempre com respeito às legislações e protegendo a propriedade privada”, concluiu.
O presidente do Fórum Agro, Itamar Canossa, agradeceu a proximidade do Governo com os representantes do agro.
“Com a disponibilidade do governador em nos atender, nos receber e nos dar respaldo temos nos sentido mais protegidos juridicamente na nossa administração, sabendo que aqui fora o trabalho está sendo bem feito”, afirmou.
O representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Jorge Pires de Miranda, enalteceu a atuação do governador ao implementar a política.
“O governador Mauro Mendes foi precursor ao tomar a decisão de tolerância zero na invasão de propriedades privadas. Isso tem sido um diferencial e tem trazido paz e segurança no campo. O exemplo de Mato Grosso contagiou outros estados e serviu de exemplo para que tomassem a mesma decisão”, relatou.
Também estiveram na apresentação do balanço da política de tolerância zero: o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri; o presidente da Nelore-MT, Alexandre El Hage; o presidente e o vice-presidente da Aprosoja, Lucas Beber e Fernando Ferri; e o presidente da Acrimat, Osvaldo Ribeiro.
O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.
A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.
“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
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