Quatro pessoas ¿envolvidas com a invasão de terras privadas foram presas, na quinta-feira (22.02), em uma ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizada no município de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá). ¿Os suspeitos foram autuados em flagrante por esbulho possessório e também são investigados p¿or crime de associação criminosa, sendo apurado pela ¿polícia o vínculo entre eles.
Os suspeitos foram flagrados, construindo moradias ilegais em propriedades privadas sem a autorização dos verdadeiros proprietários. Além da detenção dos invasores, foram removidos do local materiais destinados à construção irregular, tais como madeiras, telhas e ferramentas, interrompendo assim o avanço do esbulho possessório.
Durante os trabalhos na região, foram verificados indícios de pontos de invasão na Fazenda Lago de Pedra, levantando a possibilidade de uma grilagem em larga escala na região. Desta forma, o trabalho da Polícia Civil continua para investigar as suspeitas de invasões em grandes propriedades e para identificar os responsáveis e impedir que as práticas ilegais prosperem.
Ações como essa não apenas reforçam o respeito ao direito de propriedade, mas também contribuem para a preservação da ordem social e econômica.
Para o delegado Ivan Albuquerque Soares, a atuação conjunta da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar de Mato Grosso em São Félix do Araguaia evidencia o compromisso das instituições com a defesa dos direitos de propriedade e o combate ao esbulho possessório.
“A detenção dos posseiros, a remoção dos materiais de construção e as investigações em andamento são passos significativos na garantia da segurança jurídica e na preservação da ordem pública. Os trabalhos continuam, a fim de proteger os legítimos proprietários e promover o desenvolvimento sustentável da região”
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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