Ministério Público MT

MPMT recomenda estímulo a práticas inovadoras de gestão patrimonial

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu recomendação aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público para que atuem proativamente visando a implementação de práticas inovadoras para maior efetividade da gestão patrimonial nas administrações públicas estadual e municipais. A Recomendação Conjunta nº 001/2024-PGJ/PJEDPPP, assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público foi publicada na edição de sexta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico (leia aqui).  
 
A orientação é para que os membros do MPMT definam estratégias que levem em consideração, por exemplo, a promoção de discussões com gestores públicos sobre a importância da dinamização dos métodos de controle e disseminação das questões relacionados à preservação do patrimônio público; o fortalecimento dos canais de denúncias (Ouvidorias), com a disponibilização de instrumentos eficientes e interativos entre a Administração Pública e o cidadão; além do acesso à informação aos cidadãos (portais transparência), com o compartilhamento de informações sobre o patrimônio público, para que a sociedade civil atue no controle social. 
 
Além disso, a Recomendação visa fomentar a discussão sobre a valorização do Patrimônio Público local (imobiliário, histórico, artístico ou cultural) e destacar a importância do controle social na defesa do Patrimônio Público.
 
A Recomendação Conjunta reforça, também, a Recomendação nº 006/2022 anteriormente expedida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que apresenta orientações sobre a gestão patrimonial municipal, o fortalecimento do controle social e conscientização da comunidade sobre a importância de sua participação na conservação, preservação e valorização do patrimônio público.

 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realiza nesta terça-feira (04), às 9h, o julgamento de Junio Santos da Silva, acusado pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior). A sessão será realizada no Fórum de Cuiabá e contará com a atuação, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, por se tratar de crime praticado contra mulher trans em contexto de discriminação de gênero. Segundo o MPMT, na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá, Gisa foi agredida com extrema violência, sofrendo diversos golpes na cabeça e sendo posteriormente asfixiada, lesões que causaram sua morte. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante emprego de meio cruel e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público também apontou que a ação criminosa ocorreu em razão da condição de mulher transgênero da vítima, circunstância que ensejou a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda segundo o Ministério Público, a investigação apontou que o acusado teria reagido de forma violenta ao descobrir que Gisa era uma mulher trans, circunstância que será apreciada pelos jurados durante o julgamento. A materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e demais elementos reunidos durante a investigação. Na sentença de pronúncia, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e determinou que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes descritos na denúncia ministerial. O réu foi localizado e preso em novembro de 2024, no município de Matozinhos (MG), permanecendo custodiado desde então. Durante a fase de investigação, conforme registrado nos autos, ele admitiu a prática do crime em depoimento à polícia, embora tenha permanecido em silêncio durante o interrogatório judicial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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