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Comissão discute ações de prevenção e combate a incêndios florestais em 2024

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (20), mais uma reunião para discutir as ações preventivas que deverão ser implementadas para combater os incêndios florestais no estado, com destaque para o Pantanal. Este foi o segundo encontro promovido pela comissão para debater o assunto.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, ressaltou a importância de elaborar um plano com medidas eficazes para enfrentar os incêndios que, segundo ele, poderão atingir grandes proporções, devido à intensidade da seca prevista para este ano.

“Hoje estamos avisados de que a seca será muito extensa e, portanto, temos de estar preparados para os incêndios. Nós não vamos ter como dizer que fomos pegos de surpresa, porque não há surpresa. Os incêndios acontecerão e, se nós nos prevenirmos, conseguiremos evitar um desastre maior”, alertou.

A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que um plano operacional de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento e exploração ilegal já está sendo elaborado e deverá ser aprovado pelo governador e apresentado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até o final do mês de março.

A gestora informou ainda que se reuniu com o governo de Mato Grosso do Sul para discutir a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os dois estados, com procedimentos a serem adotados a fim de minimizar os impactos ambientais causados pelo fogo.

“Já estamos trabalhando na minuta do acordo, que vai incluir não apenas ações de enfrentamento aos incêndios florestais, mas também de monitoramento de toda a região, no que diz respeito ao sistema produtivo e aos animais silvestres. Os estados também estão fortalecendo a atuação conjunta no estabelecimento das leis e regulamentos que vão ser aplicados e no desenvolvimento de pesquisas orientadas para a exploração sustentável do Pantanal”, explicou. 

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César Viana Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, afirmou que a instituição possui sob sua gestão um contrato para disponibilização de 700 horas de voo de aeronaves agrícolas para controle dos incêndios florestais. Frisou, no entanto, que a utilização das aeronaves, de forma isolada, não garante a contenção das chamas, sendo indispensável a atuação dos bombeiros militares e brigadistas em campo.

O diretor operacional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Reveles, afirmou que a corporação conta, atualmente, com 70 brigadas e cerca de 1,5 mil brigadistas para atuar na contenção das chamas. Locais estratégicos também já estão sendo analisados, segundo ele, para instalação de bases fixas dos Bombeiros, com o objetivo de facilitar a logística durante os atendimentos.

Em relação à falta de pistas adequadas para pouso das aeronaves utilizadas durante o período de queimadas – uma das preocupações apontadas pelo deputado Avallone -, Reveles disse que os locais que possuem condições para esta finalidade já foram catalogados, bem como aqueles que precisam de melhorias para serem utilizados, e que serão tomadas as providências necessárias.

Nadja Felfili, superintendente ambiental de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), afirmou que a pasta possui contrato para execução de serviços de manutenção das vias na região do Pantanal, mas apontou a necessidade de alinhamento com a Sema para obtenção das orientações e autorizações necessárias, tendo em vista as especificidades e fragilidades do bioma.

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Além de aeronaves, o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, enfatizou a relevância do emprego de maquinários para controlar o avanço das chamas, da disponibilização de estrutura para assegurar a manutenção dos equipamentos e da capacitação de pessoas para operá-los.

Empresários, fazendeiros e moradores da região do Pantanal também foram ouvidos durante a reunião. Na ocasião, relataram algumas das principais dificuldades que enfrentam todos os anos durante o período de queimadas – como a falta de preparo para auxiliar no controle das chamas e os prejuízos gerados pela utilização de equipamentos próprios nas ações – e apresentaram sugestões para melhoria dos resultados alcançados, como o alargamento dos aceiros e a inclusão de moradores da região no Comitê de Combate ao Fogo.

“Em alguns pontos estratégicos é necessário ter carros-pipa de longo alcance para controlar o avanço do fogo. Também precisamos ter uma forma de ajudar os animais silvestres”, acrescentou Tarso Ricardo Lopes, proprietário de uma pousada na região. 

Durante o debate foi apontada ainda a necessidade de abertura de novas estradas para facilitar o acesso das brigadas, bem como de revisão das linhas de energia elétrica, a fim de evitar novos focos de incêndios. 

Segundo o deputado Carlos Avallone, uma nova reunião será realizada em março para dar continuidade às discussões.


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Fonte: ALMT – MT

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Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

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Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

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Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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