Política MT
Comissão discute ações de prevenção e combate a incêndios florestais em 2024
Publicado em
21 de fevereiro de 2024por
Da RedaçãoA Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (20), mais uma reunião para discutir as ações preventivas que deverão ser implementadas para combater os incêndios florestais no estado, com destaque para o Pantanal. Este foi o segundo encontro promovido pela comissão para debater o assunto.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, ressaltou a importância de elaborar um plano com medidas eficazes para enfrentar os incêndios que, segundo ele, poderão atingir grandes proporções, devido à intensidade da seca prevista para este ano.
“Hoje estamos avisados de que a seca será muito extensa e, portanto, temos de estar preparados para os incêndios. Nós não vamos ter como dizer que fomos pegos de surpresa, porque não há surpresa. Os incêndios acontecerão e, se nós nos prevenirmos, conseguiremos evitar um desastre maior”, alertou.
A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que um plano operacional de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento e exploração ilegal já está sendo elaborado e deverá ser aprovado pelo governador e apresentado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até o final do mês de março.
A gestora informou ainda que se reuniu com o governo de Mato Grosso do Sul para discutir a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os dois estados, com procedimentos a serem adotados a fim de minimizar os impactos ambientais causados pelo fogo.
“Já estamos trabalhando na minuta do acordo, que vai incluir não apenas ações de enfrentamento aos incêndios florestais, mas também de monitoramento de toda a região, no que diz respeito ao sistema produtivo e aos animais silvestres. Os estados também estão fortalecendo a atuação conjunta no estabelecimento das leis e regulamentos que vão ser aplicados e no desenvolvimento de pesquisas orientadas para a exploração sustentável do Pantanal”, explicou.
César Viana Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, afirmou que a instituição possui sob sua gestão um contrato para disponibilização de 700 horas de voo de aeronaves agrícolas para controle dos incêndios florestais. Frisou, no entanto, que a utilização das aeronaves, de forma isolada, não garante a contenção das chamas, sendo indispensável a atuação dos bombeiros militares e brigadistas em campo.
O diretor operacional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Reveles, afirmou que a corporação conta, atualmente, com 70 brigadas e cerca de 1,5 mil brigadistas para atuar na contenção das chamas. Locais estratégicos também já estão sendo analisados, segundo ele, para instalação de bases fixas dos Bombeiros, com o objetivo de facilitar a logística durante os atendimentos.
Em relação à falta de pistas adequadas para pouso das aeronaves utilizadas durante o período de queimadas – uma das preocupações apontadas pelo deputado Avallone -, Reveles disse que os locais que possuem condições para esta finalidade já foram catalogados, bem como aqueles que precisam de melhorias para serem utilizados, e que serão tomadas as providências necessárias.
Nadja Felfili, superintendente ambiental de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), afirmou que a pasta possui contrato para execução de serviços de manutenção das vias na região do Pantanal, mas apontou a necessidade de alinhamento com a Sema para obtenção das orientações e autorizações necessárias, tendo em vista as especificidades e fragilidades do bioma.
Além de aeronaves, o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, enfatizou a relevância do emprego de maquinários para controlar o avanço das chamas, da disponibilização de estrutura para assegurar a manutenção dos equipamentos e da capacitação de pessoas para operá-los.
Empresários, fazendeiros e moradores da região do Pantanal também foram ouvidos durante a reunião. Na ocasião, relataram algumas das principais dificuldades que enfrentam todos os anos durante o período de queimadas – como a falta de preparo para auxiliar no controle das chamas e os prejuízos gerados pela utilização de equipamentos próprios nas ações – e apresentaram sugestões para melhoria dos resultados alcançados, como o alargamento dos aceiros e a inclusão de moradores da região no Comitê de Combate ao Fogo.
“Em alguns pontos estratégicos é necessário ter carros-pipa de longo alcance para controlar o avanço do fogo. Também precisamos ter uma forma de ajudar os animais silvestres”, acrescentou Tarso Ricardo Lopes, proprietário de uma pousada na região.
Durante o debate foi apontada ainda a necessidade de abertura de novas estradas para facilitar o acesso das brigadas, bem como de revisão das linhas de energia elétrica, a fim de evitar novos focos de incêndios.
Segundo o deputado Carlos Avallone, uma nova reunião será realizada em março para dar continuidade às discussões.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
Published
11 horas agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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