Os contribuintes do interior do Estado, com débitos inscritos em dívida ativa, podem ser atendidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em unidades do Ganha Tempo e em cartórios de protestos, além dos canais de atendimento online e o aplicativo MT Cidadão, que reúne todos os atendimentos do Governo de Mato Grosso.
Em Cuiabá, o atendimento é feito na sede da PGE e também em unidades do Ganha Tempo.
Já em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres, o atendimento ao público externo é nas unidades do Ganha Tempo e em 51 Cartórios de Protestos do Mato Grosso.
Além do atendimento presencial, o contribuinte pode negociar e pagar os débitos inscritos em dívida ativa de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento, AQUI, no site institucional da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e outros tipos de débitos pelo e-mail [email protected].
A consulta e negociação de outros débitos inscritos em dívida ativa por pessoas físicas estão disponíveis no aplicativo MT Cidadão e AQUI pelo MT Login.
A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.
“Esses canais facilitaram o atendimento ao público, que antes só podia realizar de forma presencial, e beneficiam, especialmente, os contribuintes que moram no interior do Estado, além de otimizar o trabalho interno da Procuradoria Fiscal”, afirmou o subprocurador-geral fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).
A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.
“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.
A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.
No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.
Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.
“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.
A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.
“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.
As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade