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“Objetivo do Governo de MT é promover o desenvolvimento de forma sustentável”, defende secretária de Meio Ambiente

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, participou de entrevista à Globonews, na noite deste domingo (18.02), e afirmou que o Governo de Mato Grosso busca promover o desenvolvimento do Estado de forma aliada à sustentabilidade.

Ela destacou que Mato Grosso é o Estado que mais produz alimentos no país e preserva mais de 60% do seu território.

“É preciso deixar claro que o Governo do Estado não apresenta um pacote de leis ambientais sem que elas sejam discutidas. Não é nessa condição que temos trabalhado. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, atentos à vocação das regiões do Estado, e mantendo a preservação ambiental”, afirmou a secretária.

Mauren ressaltou que todas as propostas que provoquem alterações nas normas ambientais são discutidas com representantes de diversas entidades, sociedade civil e organizações não-governamentais, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente, e explicou que as propostas levam em consideração a preocupação do Estado com a sustentabilidade.

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Ela também fez questão de frisar que Mato Grosso combate o desmatamento ilegal com tolerância zero, monitorando 100% das áreas com auxílio de satélites em tempo real, além de disponibilizar equipes de fiscalização em campo.

Combate ao desmatamento ilegal

Nos últimos cinco anos, os recursos para o combate aos crimes ambientais cresceram ano a ano em Mato Grosso e somam mais de R$ 240 milhões investidos. O Governo defende o confisco de terras e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal e monitora em tempo real, com o uso de satélites, todo o território mato-grossense, para que quem praticar crimes ambientais seja punido da forma como estabelece a lei.

Entre 2019 e 2023, foram julgados 25.520 processos de multas ambientais favoráveis ao Estado e recolhidos R$ 158,1 milhões em multas por crimes ambientais.

O procedimento de destruição de maquinário flagrado em desmatamento ilegal continua sendo adotado, com regras claras de fundamentação e motivação para que a inutilização aconteça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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